O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, se reuniu nesta terça-feira (5/5) com presidentes de tribunais de Justiça para incentivar o combate à cultura do encarceramento por meio da concretização do projeto Audiências de Custódia.
Lewandowski obteve o compromisso de novas execuções do projeto até o final do primeiro semestre de 2015. O encontro ocorreu antes do lançamento do projeto Cidadania nos Presídios, em Brasília.
Com exceção do Maranhão, que já vem praticando um modelo das audiências de custódia, Minas Gerais, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal estão em vias de institucionalização do projeto. No Espírito Santo, o programa terá início no próximo dia 22 de maio.
Em São Paulo, projeto piloto foi instalado em fevereiro na capital e, em um mês, reduziu em 40% o número de presos em flagrantes.
Com as audiências, o objetivo é analisar se restringir a liberdade do suspeito é a melhor alternativa para cada caso. O juiz poderá escolher outras medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico), estabelecer fiança, determinar novas investigações ou ainda decretar a prisão preventiva. Também poderá solicitar exame de corpo de delito.
O êxito do projeto foi confirmado pelos presidentes dos tribunais do Maranhão, Cleonice Freire, e de Minas Gerais, Pedro Bitencourt Marcondes.
“Ao desenvolvermos esse projeto, vamos conseguir mudar completamente a realidade horrorosa das prisões no Brasil. Faço um apelo para partirmos na frente, mostrando que o Judiciário tem condições de fazer coisas novas”, disse o ministro.
Segundo Lewandowski, a proposta de apresentar os presos ao juiz no prazo de 24 horas dá um tratamento revolucionário e eficaz às determinações do Pacto de San Jose da Costa Rica, internalizado pelo Brasil em 1992. Ele destacou que os 600 mil presos do Brasil representam a quarta maior população carcerária no mundo.
Além da redução no número de prisões provisórias desnecessárias, Lewandowski destacou que o projeto coíbe a tortura policial e acaba facilitando o trabalho de todos os atores de Justiça com a antecipação de fases processuais, reforçando a pauta dos direitos individuais no processo penal.
“Precisamos nos conscientizar sobre a importância da audiência de custódia, pois resolver o problema da superlotação é dever de todos e isso não é algo conquistado do dia para a noite. É importante que façamos esse esforço para que nos tornemos exemplo para o mundo”, apontou o ministro.
Na reunião também estiveram presentes a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. Com informações das assessorias de imprensa do CNJ e do STF.
Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015.
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