O relatório de cumprimento das metas nacionais doPoder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca odesempenho positivo dos tribunais na busca por produtividade e celeridade dosjulgamentos. A Justiça cumpriu 91% da meta de produtividade ao julgar, em 2014,18 milhões de processos. O objetivo era julgar mais processos que a quantidade de ações queentraram no Judiciário no ano passado (19,7 milhões, aproximadamente). Osnúmeros foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica(DGE) do CNJ, Karina Alvarenga, durante a 1ª Reunião Preparatória para o IXEncontro Nacional do Poder Judiciário.
De acordocom o relatório elaborado pelo DGE, o desempenho da Justiça em 2014 nojulgamento de processos, objetivo da chamada Meta 1, foi superior ao do anoanterior. Dos 90 tribunais, 44 cumpriram 100% ou mais, superando o que a metaestabelecia. Os magistrados julgaram 1,45% mais ações no ano passado emrelação a 2013 e a quantidade de processos que passaram a tramitar nas cortesbrasileiras cresceu em ritmo mais lento – 1,27%. Pela série histórica, iniciadaem 2010, verifica-se que a produtividade do Judiciário diminuiu a diferençaentre o aumento na quantidade de processos que entraram na Justiça desde 2012 eo número de julgamentos realizados no período.
O ramo queatingiu o melhor índice de cumprimento da meta foi a Justiça Eleitoral (114%) –20 dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) cumpriram ou superaram 100% dameta, sendo que o TRE do Amapá alcançou resultado de 307%. A Justiça MilitarEstadual julgou 4.403 processos, enquanto 4.023 foram distribuídos ao longo de2014, o que representa 109% da meta cumprida.
Trêssegmentos da Justiça demonstraram resultado superior a 90% na produtividade(Meta 1) – Justiça do Trabalho (95%), Tribunais Superiores (94%) e JustiçaEstadual (92%).
A Justiçatambém se destacou na meta destinada a aumentar a celeridade dos julgamentos eeliminar o passivo de processos que tramitam há anos sem decisão. A chamadaMeta 2 prioriza o julgamento de processos antigos ao estabelecer índicespercentuais mínimos de julgamento específicos para os diferentes segmentos etribunais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, tem duassubmetas. Precisa identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31de dezembro de 2008, assim como 80% das ações distribuídas na corte ao longo de2009.
Como osministros do STJ julgaram 124 mil dos 129 mil processos distribuídos em 2009, otribunal cumpriu a meta em 119%, mesmo resultado apresentado pelos juizados eturmas dos Tribunais Regionais Federais no julgamento de ações judiciaisdistribuídas nessas instâncias em 2011. Ao todo, a Justiça alcançou percentualde cumprimento acima de 90% em 15 das 18 submetas contidas na Meta 2. Além doSTJ, obtiveram destaque no julgamento de processos antigos os TribunaisRegionais do Trabalho (TRTs) e o segundo grau dos Tribunais de Justiça, comíndices superiores a 110%.
No VIIIEncontro Nacional do Judiciário, realizado em 2014, os presidentes dos 90tribunais brasileiros assumiram seis compromissos para 2015. Além daprodutividade e da celeridade, a Justiça se comprometeu a cumprir metas quetratavam da redistribuição da força de trabalho dos tribunais, julgamento deprocessos relacionados a improbidade administrativa e crimes contra a administraçãopública, redução da taxa de congestionamento na Justiça (percentual deprocessos que não consegue ser julgado no ano) e julgamento de açõescoletivas.
As metasnacionais do Poder Judiciário foram estabelecidas pela primeira vez em 2009, noII Encontro Nacional do Judiciário. Naquele ano, foi criada a Meta 2 parareduzir o estoque de processos não julgados, compromisso renovado anualmentedesde então. Em 2010, a Meta 1 foi criada para aumentar a quantidade deprocessos julgados pela Justiça, diante do número de ações judiciais quecomeçam a tramitar todos os anos.
Antes daapresentação dos números das metas nacionais na preparatória do IX EncontroNacional do Poder Judiciário, o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt,apresentou a magistrados, conselheiros, servidores e advogados presentessugestões de temas que deverão ser analisados e discutidos durante o evento.Entre eles, a efetividade da prestação jurisdicional; a desjudicialização,assim como as possibilidades, caminhos e desafios da Justiça restaurativa.Também foi sugerido o tema concretização de direitos e o combate aoencarceramento desnecessário, tendo como um dos pontos fundamentais asaudiências de custódia, além do PJe e sistemas para tomada dedecisão. Participaram do encontro os conselheiros Flávio Sirangelo, RubensCurado, Deborah Ciocci, Fabiano Silveira, Gilberto Valente, Saulo Casali Bahia,e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
(Com Agência CNJ)
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