O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, informou que vai propor ao CNJ um estudo para saber se é possível o preso ser indenizado pelo Estado com redução de pena por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene nas prisões.
O anúncio foi feito durante julgamento no Supremo Tribunal Federal no qual o ministro Luís Roberto Barroso, autor da proposta alternativa, entendeu que o Estado é responsável por não garantir as condições necessárias para o cumprimento da pena. Para Barroso, a solução tem vantagens do ponto de vista carcerário e das contas públicas, diminuindo a superlotação dos presídios e contribuindo para o ajuste fiscal enfrentado pelos governos estaduais.
Ainda nesta semana, Lewandowski lançou uma força-tarefa para estudar soluções para o sistema carcerário brasileiro. É o projeto Cidadania nos Presídios. Serão criados grupos nos estados para analisar as execuções penais, os regimes de prisão, as condições físicas prisionais e acompanhar os preso depois de cumprida a pena, com a obtenção de documentos pessoais e reinserção no mercado de trabalho. O projeto-piloto será inaugurado no Espírito Santo.
Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2015.
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