Para o Superior Tribunal de Justiça, a confissão parcial do réu utilizada como elemento de convicção para a condenação deve ser considerada atenuante, compensável com a agravante da reincidência. Com esse entendimento, em 2012, a 6ª Turma do STJ reduziu em sete anos e meio a pena de um homem condenado a mais de 116 anos de prisão por vários crimes. Em uma das condenações, o tempo de prisão que era de 19 anos foi para 11 anos e seis meses de reclusão.
A confissão espontânea é um dos temas disponibilizados nesta segunda-feira (11/5) na
Pesquisa Pronta, do STJ. A corte também disponibilizou uma coletânea de julgados sobre devolução de benefícios previdenciários e atos infracionais. No caso dos benefícios, o entendimento predominante do STJ é que os valores recebidos via antecipação de tutela posteriormente revogada devem ser devolvidos.
Já em relação aos atos infracionais como fundamento para prisão preventiva, há precedentes do tribunal de que a prática justifica a manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, mesmo não sendo considerada para fins de reincidência ou de maus antecedentes.
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. A página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios. Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para acessar a Pesquisa Pronta do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2015.
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