Executar traficantes não é solução para combater o tráfico: pelo contrário, pode agravá-lo. Essa é conclusão de dois estudos após quase 20 anos de pesquisas.
A execução de Rodrigo Gularte, brasileiro acusado de tráfico internacional na Indonésia, retomou o debate sobre a validade das penas de morte no combate ao crime, especialmente em relação ao tráfico de entorpecentes, iniciada com a morte de Marco Archer, na mesma Indonésia, em janeiro desse ano.
As opiniões se dividem - se para seus defensores a pena de morte é legítima e deve ser aplicada caso alguém seja flagrado comercializando, transportando ou fabricando substâncias consideradas ilícitas, para os abolicionistas envolver-se com drogas não é motivo suficiente para que a vida de alguém seja ceifada pelas autoridades. Aqui certamente não há meio termo: ou você defende, ou se posiciona contra.
Porém, o que os defensores da pena de morte provavelmente não sabem é que eles já iniciam esse debate com uma desvantagem de pelo menos 20 anos de discussão.
Voltando no tempo
Lançado em 1995, pela Anistia Internacional, o relatório The Death Penalty: No Solution to Illicit Drugs (A Pena Morte: Nenhuma Solução para Drogas Ilícitas, numa tradução livre) trouxe uma luz sobre uma discussão em voga já naquela época: pena de morte para traficantes.
Mesmo com a avançada idade, as revelações da publicação se mostram muito atuais e suas previsões acabaram se confirmando de lá pra ca.
Em seu relatório, a Anistia Internacional chamava a atenção para o número de países que estavam executando traficantes de drogas, crescente ao menos desde 1986. A organização também alertava para a forma como as leis estavam sendo escritas: pouco era definido sobre quem deveria e quem não deveria ser executado, o que trazia margem para uma perseguição maior contra pequenos traficantes e usuários.
Outra implicação da adoção da pena de morte era a possibilidade de inocentes serem executados injustamente – o relatório cita diversos casos confirmados de pessoas acusadas de tráfico que, apenas após a morte, foram declaradas inocentes do crime.
Além das especulações, o relatório já apontava alguns dados interessantes que vinham sendo observados nos países que puniam crimes com morte: as estatísticas de criminalidade e tráfico não mostravam nenhuma redução que pudesse ser atribuída à adoção da pena capital para traficantes – pelo contrário, os índices de crimes relacionados à drogas estavam subindo em diversos países analisados.
A ONG atribuía esse aumento a um ciclo vicioso: com os primeiros criminosos sendo executados, o número de traficantes começava a diminuir. Com a diminuição da oferta de drogas, os preços subiam. O novo cenário, então, conforme aponta o professor Frits Rüter, da Universidade de Amsterdã, passava a atrair outros traficantes, especialmente internacionais, que antes não viam o tráfico nesses países como lucrativo. Como os governos falham em prender os líderes dos cartéis, a pena de morte só serviria para tirar a vida de pequenas mulas de drogas e traficantes menores, alimentando o ciclo e abastecendo os cofres dos líderes das facções, que lucram com as drogas mais caras.
19 anos depois
Diversos anos se passaram desde que a Anistia Internacional emitiu seus alertas sobre as implicações da perseguição de traficantes até a morte, ao redor do mundo. Tragicamente, as previsões negativas foram, aos poucos, se confirmando e levaram a International Harm Reduction Association (IHRA), um think tankvoltado para a pesquisa e divulgação acerca da redução de danos no consumo de drogas, a lançar relatórios periódicos com estatísticas sobre o tráfico de drogas nos países onde ele é punido com morte.
Publicados desde 2007, os relatórios compilam alguns dados, não muito imprevisíveis, sobre o tráfico de drogas ao redor do mundo, especialmente nos países onde ele é punível com decapitação, fuzilamento, envenenamento ou enforcamento. As conclusões das pesquisas seguem as mesmas premissas: matar traficantes não resolve o problema.
A IHRA afirma que os 33 países que atualmente executam quem porta ou comercializa drogas estão violando resoluções internacionais da ONU sobre direitos humanos. Isso porque a ONU, embora não apoie, restringe que a pena capital sirva apenas para “crimes mais sérios”, o que não inclui o tráfico de drogas. Considerando-se as leis internacionais, portanto, executar alguém condenado pelo crime de tráfico de drogas é um ato ilegal.
“Enquanto o progresso em respeito à abolição da pena de morte é um sucesso significativo para o movimento dos direitos humanos, a expansão desse tipo de punição para crimes relacionados a drogas durante o mesmo período pode ser vista como uma falha dramática”, afirma Rick Lines, Assessor Sênior de Política da IHRA.
Mas os problemas com a pena de morte vão muito além da questão jurídica.
Em todos os 6 países em que a IHRA classifica como “de alta ocorrência” de detenções relacionadas a drogas que terminam em morte (China, Irã, Arábia Saudita, Vietnã, Singapura e Malásia), houve um aumento do consumo – e portanto, do tráfico – de entorpecentes.
Só na China, o número de viciados em drogas aumentou 28 vezes desde 1990, puxado pelo aumento no consumo de heroína, consumida por uma parcela considerável dos chineses pesquisados. A droga geralmente é produzida em Myanmar e atravessa a fronteira ilegalmente. O crescente consumo na China também tem refletido em Myanmar: entre 2011 e 2012, o cultivo de papoula aumentou 33,8% no país, resultando numa produção de cerca de 60 toneladas de heroína.
No Irã, outro país com alto índice de execuções, estima-se que 140 toneladas de ópioentrem no país todos os anos – é o país por onde a droga mais trafega no mundo. Apesar de ser responsável por 74% de todas as apreensões anuais de ópio do planeta, somente 32% das 140 toneladas é retida pelas autoridades do país. O quadro de viciados, principalmente em heroína, dentro do Irã é descrito como “o pior do mundo” e estimativas sugerem que 8% da população adulta seja viciada em alguma droga. Além de ópio e heroína, drogas sintéticas também são comuns: o país é o quarto maior importador de pseudoefedrina, substância usada na produção de metanfetamina, apesar de ser o 18º país mais populoso do mundo.
Já na Arábia Saudita, a preferência nacional são as anfetaminas: 30% das anfetaminas apreendidas em 2013 vieram de lá, apesar de o país deter menos de 1% da população mundial. Por outro lado, é estimado que somente uma pequena fração das anfetaminas que entram no país sejam barradas pelo aparato policial, sugerindo que, apesar do alto número de apreensões, existem 9 outras pílulas entrando no país para cada uma que é apreendida.
O Vietnã, apesar do grande número de execuções penais, já está no mapa da ONU dos maiores mercados de designer drugs, drogas experimentais – e geralmente mais letais. Em Cidade de Ho Chi Minh, maior cidade do país (antiga Saigon), repórteres contam que siringas usadas estão espalhadas pelas ruas e pontes. Só na cidade existem 9 mil pessoas em centros de reabilitação – no país todo sãomais de 171 mil usuários de drogas registrados pelo governo.
Na Malásia e em Singapura, o consumo de metanfetamina vem crescendo absurdamente nos últimos anos. Em Kuala Lumpur, capital da Malásia, blogueiros relatam a relativa facilidade em adquirir a droga – não por acaso, o país é um dos que figura no mapa do ONU de maiores destinos da metanfetamina no mundo. Em Singapura, o tráfico de metanfetamina vem crescendo como uma substituta à heroína, droga mais apreciada no país. Apesar dos esforços do governo, as importações da droga só aumentaram nos últimos anos, a ponto de forçar os cartéis de drogas a reduzirem o preço da heroína em mais de 30% na tentativa de emplacar novamente o entorpecente já desgastado entre os usuários.
Os dados recentes tem se mostrado tão alarmantes que, mesmo os países mais conservadores, estão considerando aliviar traficantes da pena de morte: China, Vietnã, Malásia, Laos e Paquistão já declararam que estão analisando a possibilidade e alguns já estão reduzindo o número de traficantes levados até o corredor da morte – um dos únicos países que talvez esteja indo no sentido contrário seja Cuba, que já declarou não estar pronta para abolir a pena capital.
Vendo esses números, fica impossível não admitir: a guerra às drogas está perdida, mesmo onde ela sofreu sua ofensiva mais intensa. Só nós resta agora saber quantos enforcamentos, fuzilamentos, envenenamentos e cabeças rolando serão necessários até que seus principais atores admitam que estavam encarando o alvo errado.
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