terça-feira, 14 de abril de 2009

TJ propõe fim do Tribunal Militar

Projeto de extinção do órgão seguirá nos próximos dias para a Assembleia

Nos próximos dias, a Assembleia deverá receber mais um projeto polêmico. Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) aprovou ontem o envio ao parlamento de uma proposta de extinção da Justiça Militar – responsável pelo julgamento dos policiais militares gaúchos.

A proposta, de autoria do presidente do TJ, desembargador Arminio da Rosa, prevê a dissolução da Justiça Militar estadual em primeira e segunda instâncias. Conforme o juiz assessor da Presidência, Sílvio Luís Algarve, uma consulta prévia foi feita junto aos magistrados gaúchos. Segundo ele, 82% dos juízes entrevistados se posicionaram pelo fim da Justiça Militar. Na sessão de ontem, 23 dos 25 desembargadores também defenderam a extinção. Algarve, que assessorou Arminio na construção da proposta, enumerou diversas razões para acabar com a Justiça Militar. Entre elas estão as despesas.

– Há muito tempo juízes defendem a extinção. Por que manter uma estrutura dessas, com procura reduzida e custo elevado? – indaga o juiz.

O texto aprovado ontem divide-se em dois projetos: uma proposta de emenda à Constituição, retirando do texto a menção à Justiça Militar, e um projeto de lei regulamentando a extinção ou incorporação de cargos e funções pelo Tribunal de Justiça.

Pela proposta, os integrantes do Tribunal Militar deverão ser colocados em disponibilidade. As atribuições a cargo dos juízes togados passarão aos juízes locais de Direito, à medida que os cargos forem vagando. Todos os cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) deverão ser extintos. Os 31 policiais militares que prestam serviço junto à Justiça Militar também deverão ser devolvidos à Brigada Militar.

O presidente do Tribunal Militar, juiz-coronel Sérgio Antonio de Brum, se queixa de não ter sido ouvido pelo TJ.

– A surpresa foi que pedi diálogo, tinha propostas para modernizar o tribunal e não fui atendido – reclamou Brum.

O presidente da Corte afirma que o trabalho junto à Assembleia para evitar a extinção já começou e que a receptividade à causa dos defensores da Justiça Militar tem sido favorável.


Zero Hora.

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