El debido proceso penal

	El debido proceso penal Autor: Pedro J. Bertolino Editora: Platense Ano: 2011

BERTOLINO, Pedro J. El debido proceso penal. 2. ed. Buenos Aires: Platense, 2011. 180 p., 23 cm. ISBN 978-950-536-230-1.

Sumário – Prolegômenos; Uma visão teórica; As determinações técnico-jurídicas; Os perfis práticos; O direito natural como fonte; A questão da legalidade; Os aspectos adjetivos e substantivos; Algumas questões particulares; Principais enquadramentos do devido processo penal.