LEAP BRASIL
INFORMES
1° bimestre 2014
FEVEREIRO
Proposta de legalização da maconha começa a ser examinada em comissão do Senado brasileiro
Proposta de ideia legislativa objetivando a legalização da maconha, apresentada no Portal e-Cidadania do Senado Brasileiro, obteve mais do que as necessárias vinte mil manifestações de apoio, sendo, assim, enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) daquela Casa Legislativa, para exame prévio. A proposta é um significativo primeiro passo para alinhamento do Brasil à crescente tendência mundial de questionamento da fracassada e danosa proibição e sua política de “guerra às drogas”, tendência que, certamente, culminará, em futuro que se avizinha, na necessária legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. (http://www.leapbrasil.com.br/
Mais mortos na versão carioca da “guerra às drogas”
A primeira semana de fevereiro, na cidade do Rio de Janeiro, registrou mais mortes resultantes da proibição e sua política de “guerra às drogas”. No domingo, dia 2, foi morta a tiros a soldado da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, Alda Rafael Castilho, durante ataque a instalação de uma das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Conjunto de Favelas do Complexo do Alemão. Na terça-feira, dia 4, em operação policial visando encontrar supostos “traficantes” envolvidos no referido ataque, seis pessoas foram mortas no Morro do Juramento, em alegada troca de tiros. No dia seguinte, quarta-feira, dia 5, em novas operações policiais, desta vez, segundo informado oficialmente, visando reprimir o “tráfico” de drogas, mais duas pessoas foram mortas em alegadas trocas de tiros, uma na Favela do Rola, no bairro de Santa Cruz, e outra no Complexo da Maré. É preciso que o cotidiano morticínio decorrente da nociva e sanguinária política de “guerra às drogas” passe a causar comoção. É preciso pôr fim a esse cotidiano morticínio. É preciso pôr fim à nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. É preciso pôr fim a essa política contrária à vida. É preciso legalizar e consequentemente regular a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas.
LEAP é recomendada para receber status consultivo especial junto à ONU
O Comitê de Organizações Não-Governamentais do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu requerimento formulado pela Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e recomendou sua aprovação como organização da sociedade civil com status consultivo especial junto àquele Conselho da ONU. A aprovação da LEAP Internacional como organização não-governamental com status consultivo especial junto ao ECOSOC significa importante conquista, que, certamente, em muito contribuirá para o avanço da luta pelo fim da nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”, através da necessária legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, passo inseparável da luta pela efetivação dos direitos humanos em todo o mundo.
JANEIRO
Crescem os posicionamentos de importantes políticos, em âmbito mundial, reconhecendo a falência e os danos provocados pela “guerra às drogas”
Entre os dias 19 e 23 de janeiro, importantes manifestações de políticos, a começar do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, revelam o crescimento, em âmbito mundial, do reconhecimento da falência e dos danos provocados pela proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas e sua política de “guerra às drogas”. Manifestações de mais e mais políticos, de diferentes matizes, posicionando-se contrariamente à política de “guerra às drogas”, decerto anunciam o fim próximo da proibição, decerto renovam a certeza de que a necessária legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas não tardará a se tornar realidade em todo o mundo.
Informe sobre assembleia geral ordinária da LEAP BRASIL
Na assembleia geral ordinária da LEAP BRASIL, realizada em 15 de janeiro de 2013, foram apresentados e aprovados o relatório da Diretoria concernente às atividades realizadas no ano de 2013, bem como o planejamento de atividades para o ano de 2014.
Mais um estado norte-americano no caminho da legalização
Em 15 de janeiro, a Câmara dos Deputados do estado norte-americano de New Hampshire aprovou o projeto de lei HB 492 que legaliza, regula e controla a produção, o comércio e o consumo de maconha. Trata-se da primeira vez em que uma casa legislativa norte-americana vota no sentido da legalização da maconha. Nos estados do Colorado e de Washington, a legalização se deu através de leis resultantes do voto popular em referendos. O projeto de lei de New Hampshire ainda será revisto por um comitê da Câmara, novamente examinado naquela casa legislativa e, se mais uma vez aprovado, será encaminhado à consideração do Senado. Como ressaltado pelo integrante da diretoria da LEAP, Richard Van Wickler, Superintendente Penitenciário de Cheshire County, NH, “é mais do que tempo de mudar as leis que já causaram tantos danos irreparáveis nas vidas de tantos cidadãos; os profissionais do sistema penal são contratados para melhorar a segurança pública; a imposição das vigentes leis de drogas tem o efeito oposto”.
Começam a produção e venda legalizadas de maconha no Colorado
Nesse início de 2014, os olhos do mundo se voltam para o estado norte-americano do Colorado, onde a maconha começa a ser produzida e vendida legalmente. Assim se concretiza a histórica decisão dos eleitores daquele estado, tomada no referendum realizado em novembro de 2012. Como afirmou o tenente aposentado Tony Ryan, membro da diretoria da LEAP e veterano da polícia do Colorado, “os moradores do Colorado vão parar de comprar maconha das gangues e cartéis, passando a comprá-la de estabelecimentos licenciados e controlados, que criarão empregos e pagarão impostos; logo, nossas cadeias estarão menos cheias, nossas escolas terão mais recursos e nossa polícia será mais capaz de dirigir seu foco para crimes violentos”.
______________________________
CONTRIBUIÇÕES PARA A LEAP BRASIL
Contribuições financeiras são importantes para que a LEAP BRASIL possa dispor de meios que assegurem a mais ampla divulgação de seus objetivos, seus princípios, sua missão de lutar para pôr fim à violência, aos danos e sofrimentos provocados pela proibição, conquistando a necessária legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.
As contribuições – sempre voluntárias – poderão ser efetuadas através de depósitos identificados mensais, anuais, ou em qualquer outra periodicidade, no valor de R$30,00; R$ 50,00; R$100,00, ou qualquer outro que associados e apoiadores entenderem conveniente.
Os dados para os depósitos são:
Banco: Itaú
Conta creditada: LEAP BRASIL
CNPJ: 17.056.064/0001-07
Agência: 6006 Conta corrente: 14370-2
Banco: Itaú
Conta creditada: LEAP BRASIL
CNPJ: 17.056.064/0001-07
Agência: 6006 Conta corrente: 14370-2
______________________________
Acompanhe a LEAP BRASIL
No website: www.leapbrasil.com.br
No Facebook: https://www.facebook.com/
No YouTube: http://www.youtube.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário