Investigação Criminal Especial - Seu Regime no Marco do Estado Democrático de Direito

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Título: Investigação Criminal Especial - Seu Regime no Marco do Estado Democrático de Direito

Autor: Celio Jacinto dos Santos

Editora: Núria Fabris Editora

ISBN: 9788581750354

Ano: 2013

Nº de páginas: 160

"Os noves modelos de investigação criminal - antecipada ad futurum, crimes abstractos, prospectiva, complexa e de campo avançado - são estudados e são elencadas questões jurídico-axiológicas constitucionais de possível admissibilidade de modelos que podem fazer quebrar a credibilidade e o elo de confiança comunitário existente, ou seja, denunciar o contrato social ou o contrato de legitimidade limitada de intervenção penal do Estado emergente do iluminismo e do jusnaturalismo. O Autor coloca várias questões centradas no nosso tempo e espaço, cuja despacialização criminal, especialidade, complexidade e mutabilidade estrutural e orgânica da criminalidade transnacional, criminalidade violenta e lesiva da liberdade dos cidadãos exigem uma dinâmica de ação preventiva e repressiva jurídico-científica." 

Do Prefácio de Manuel Monteiro Guedes Valente 

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. 

Diretor do ICPOL-Centro de Investigação e Professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia. Professor em Várias Instituições de Ensino Superior Universitário. 

Sumário

Prefácio

Apresentação

1 Introdução

1.1 Tema da pesquisa

1.2 Problema 

1.3 Hipóteses

1.4 Objetivos

1.5 Justificativa

1.6 Referencial teórico 

2 O Direito penal material e processual da tardo-modernidade

2.1 Crise do modelo clássico do Direito penal

2.2 Os bens jurídicos emergentes

2.2.1 Noções conceituais sobre bem jurídico

2.2.2 Intersecção entre bem jurídico e política criminal

2.2.3 Bem jurídico e investigação especial 

2.3 As propostas de novos modelos de Direito penal

3 A investigação criminal proativa 

3.1 O modelo clássico de investigação criminal

3.2 As propostas de novos modelos de investigação criminal 

3.2.1 Investigação criminal antecipada normativamente 

3.2.2 Investigação criminal nos crimes abstratos

3.2.3 Investigação criminal prospectiva 

3.2.4 Investigação da criminalidade complexa

3.3 A investigação de campo avançado

4 Regime geral da investigação proativa

4.1 A investigação criminal no Estado Democrático de Direito

4.2 Pressupostos da investigação criminal proativa

4.3 Normatização da investigação criminal proativa

Considerações finais

Referências

CÉLlO JACINTO DOS SANTOS é Delegado de Polícia Federal Classe Especial. Ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo, no período de 1993 a 1999. Tomou posse e atuou na Delegacia da Polícia Federal em Varginha/MG, de 2000 a 2007. Coordenador de Altos Estudos em Segurança Pública, da Academia Nacional de Polícia/PF, de 2008 a junho de 2011. Nesta função coordenou atividades acadêmicas em nível de pós-graduação lato sensu, em cursos de especialização, congressos, pesquisas e publicações. Coordenou, juntamente com a equipe integrante da CAESP/ANP: Os cursos de especialização em Gestão de Políticas de Segurança Pública, Execução de Políticas de Segurança Pública, Ciência Policial e Investigação Criminal, Ciência Policial e Inteligência Policial e Ciência Policial e Documentoscopia. Simpósio Internacional sobre Criminologia Ambiental e Análise Criminal, em parceria com o Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública - CRISP/UFMG, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da University College London (todos em 2008). Seminário Internacional sobre Ciência Policial e Política Criminal, em parceria com o 11 Congresso Brasileiro das Carreiras Típicas de Estado, em Brasília, em 2010. Seminário Internacional Sobre Combate ao Crime Transnacional, em parceria com o Instituto de Relações Internacionais/USP e Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 2010. Concurso Nacional de Monografias em Segurança Pública da Academia Nacional de Polícia. A criação e publicação da Revista Brasileira de Segurança Pública & Cidadania e a Revista Brasileira de Ciências Policiais. Participa da docência em cursos de especialização e aperfeiçoamento da Academia Nacional de Polícia, na tutoria das seguintes disciplinas: Introdução a Teoria da Investigação, Introdução à Ciência Policial, Polícia, Sociedade e Direitos Humanos, Noções Jurídicas Aplicadas a Atividade Policial, Criminologia, Gestão de Contrato, Temas Especiais de Penal e Processo Penal. Pós-graduado lato senso em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica em Minas Gerais, Campus Poços de Caldas. Mestre em Ciências Policiais e Segurança Interna, em 2013, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Portugal, onde defendeu a dissertação "Investigação Criminal: seu Regime no Estado Democrático de Direito". Atualmente exerce suas funções na Divisão de Assuntos Sociais e Políticos, da Coordenação Geral de Defesa Institucional, integrante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado/PF. Coordenador da plataforma de ensino à distância . da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o EADelta, criada em 2013, para oferecer eventos educacionais e científicos sobre investigação criminal e temas de interesse da categoria e de parceiros.