Mais de 65% das delegacias do PR estão superlotadas, afirma Seju

Pelo menos 164 cadeias das 241 do Paraná estão superlotadas, conforme um levantamento feito pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju). O número representa 68% do total das delegacias. A secretária de Estado da Justiça do Paraná, Maria Tereza Gomes, disse aoG1 que a questão do excesso de presos atualmente está concentrada nas delegacias de Polícia Civil por diversos motivos – um deles é que o tempo que se leva para o preso ser transferido para uma casa de custódia e depois para uma penitenciária. O problema da superlotação, segundo Maria Tereza, se estende há mais de 40 anos. Atualmente, a situação mais crítica está concentrada em grandes centros como Londrina e Maringá, na região norte, Curitiba e Região Metropolitana. Os presos levados para as delegacias devem ficar, no máximo, entre dez e quinze dias, até que os delegados consigam apresentar o inquérito para a Justiça. Contudo, em alguns casos, os detentos chegam a ficar mais de um ano. Segundo a Seju, o mapa carcerário do estado aponta para uma população total de 28.014 presos. Deste total, 18.073 detentos, entre homens e mulheres, estão recolhidos em penitenciárias, colônias penais e casas de custódia sob a responsabilidade da Seju e 9.941 permanecem recolhidos nas delegacias, sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). O levantamento da Seju aponta ainda para várias ações na tentativa de reduzir o acúmulo de presos nas delegacias, entre elas os mutirões carcerários, que são realizados desde junho de 2011. De lá para cá foram realizados 23 mutirões com 27.161 processos analisados e 10.599 pedidos de benefícios julgados. Destes, 8.062 foram deferidos e mais de 5.282 detentos receberam alvarás de soltura. Destes últimos, mais da metade já tinham cumprido a pena, mas permaneciam presos. Mesmo com as ações, que apontam para uma redução no número de presos de 67% entre dezembro de 2010 e agosto de 2013, o levantamento feito pela Seju ainda destaca para um excesso de detentos nas delegacias de  3.869. Ainda conforme Maria Tereza, a dinamização dos mutirões se deu em função dos sistemas de informação que permite a integração de dados entre o Poder Executivo e o Judiciário, o que permite o trânsito de informações sobre a gestão da Execução Penal para efetivar os direitos das pessoas encerceradas. O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos e a superlotação é apontada como uma das maiores violações de Direitos Humanos, segundo a Seju. Na sociedade, o problema pode acarretar em forma de rebeliões e fuga em massa. Contradição Desde fevereiro deste ano, 56 das 241 cadeias gerenciadas pela Sesp-PR estão sendo transferidas para Seju. Por enquanto, as duas secretarias atuam de forma compartilhada e dividem as responsabilidades das ações na tentativa de reduzir a superlotação. Em entrevista ao G1, o assessor técnico da Seju, Flávio Buchmann, disse que quando iniciou o processo de compartilhamento entre os dois orgãos houve uma recontagem para levantar dados com relação às vagas divulgadas nas delegacias e afirmou que houve uma contradição.  "Com esse estudo, nós (Seju) chegamos ao número de 3.276 vagas. A questão é que esse número difere da contagem até então divulgada pela Sesp, que até julho deste ano apontou 1.633 vagas nas mesmas cadeias avaliadas", explica. O técnico não soube apontar o que teria causado a diferença no número de vagas. Segundo ele, o levantamento foi feito com base na quantidade de camas dispostas nos locais e no espaço obrigatório entre cada preso. Além da contradição no número de vagas, dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen) do Ministério da Justiça, feitos com base em levantamentos da Polícia Civil, apontam para o fechamento de 233 pequenas delegacias nos últimos três anos, o que poderia ser uma das soluções para a superlotação atual. A reportagem tentou conversar com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat, sobre a questão da superlotação e o fechamento das 233 delegacias. Ele se manifestou por meio de uma nota oficial, onde declarou que "reconhece a importância do problema, mas confia plenamente que o governo do estado irá solucioná-lo da melhor maneira e da forma mais célere possível". Monitoramento eletrônico Ainda na tentativa de reduzir o excesso de presos, a Seju estima adquirir mil pulseiras e tornozeleiras eletrônicas, através de edital de licitação, para o monitoramento de detentosaté o fim deste ano e duas mil até o fim de 2014. Com o aparelho, eles passam a ser monitorados de fora das prisões. Os aparelhos funcionam com bateria, que dura 19 horas e deve ser carregado por duas horas. Alguns possuem sistema de som pelo qual a autoridade pode emitir avisos e devem ser usadas por presos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto, ou aqueles beneficiados com saída temporária. Novas penitenciárias O governo do Paraná está iniciando um processo de licitação de 20 estabelecimentos penitenciários e promete criar 6.670 novas vagas. Do total, oito penitenciárias devem ser ampliadas e 12 serão construídas. Seis delas serão exclusivas para abrigar presos em regime fechado e seis para o semiaberto. As edificações devem ser entregues entre setembro de 2014 e início de 2015.

Fonte: Adriana Justi - G1PR