Pais idosos podem processar filhos por abandono na China

Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º/7), na China, uma lei que obriga os filhos a visitarem os pais idosos regularmente. Se houver falha, os pais podem entrar na Justiça contra os "filhos desnaturados", de acordo com o Shanghai Daily. A notícia foi repercutida por todos os jornais americanos. A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional do Povo da China, institucionaliza o que já ocorre na prática. Muitos idosos chineses já processam seus filhos por "abandono", dizem os jornais. No processo, os pais demandam "apoio emocional". Normalmente, os casos terminam em acordo entre os pais e os filhos, sob a supervisão da Justiça, e nenhuma pena é aplicada. "Membros da família que vivem longe de seus pais devem visitá-los ou pelo menos manter contatos com frequência", diz a lei, que ninguém sabe como será executada. Nesse ponto, é uma lei sui generis: ela não foi feita para ser executada pelas autoridades, diz o professor de Direito da Universidade de Shandong, Xiao Jinming, que ajudou a escrever seu texto. "Seu principal objetivo é despertar a conscientização dos chineses para a questão. Ela foi criada para enfatizar o direito das pessoas idosas ao suporte emocional", ele explicou. Aliás, a lei é intencionalmente vaga. Não define a regularidade mínima de visitas, nem estabelece penas para os filhos que não a cumprirem. A intenção é apenas deixar claro para os filhos chineses que o que sempre foi uma tradição na China, agora é lei: os filhos têm de cuidar dos pais envelhecidos. Muitos chineses entrevistados pelo jornal South China Morning Post consideram que não se pode regular questões morais através de lei. Eles acreditam que "moralidade é uma coisa que não se impõe por lei", diz o jornal. A obrigatoriedade dos filhos manterem contatos com os pais é uma abertura da lei para os filhos que moram longe, especialmente para os milhões de migrantes chineses que vivem em regiões distantes ou mesmo em outros países. Também não há como obrigar os filhos a fazer isso. É apenas um "lembrete" para conscientizar as pessoas de que não dar atenção para os pais, além de imoral, é ilegal. Os idosos chineses ficaram felizes com a lei, dizem os jornais. A chinesa Wang Yi disse ao Shanghai Daily que a lei "é melhor do que nada". Seus dois filhos vivem a muitos quilômetros de distância de sua casa e só a visitam uma vez por ano, na reunião anual da família. "Quem sabe, agora, eu vou vê-los pelo menos duas vezes por ano", ela disse. Por trás das "boas intenções" da lei, também há uma preocupação do governo chinês com um problema social que não quer enfrentar sozinho. Segundo o ministro de Assuntos Civis da China, em 2012, 14,3% da população chinesa tinha mais de 60 anos. São quase 194 milhões de pessoas. Até 2020, esse percentual subirá para 17,1%. O Comitê Nacional dos Idosos da China prevê que, até 2053, 35% da população será de idosos — cerca de 487 milhões de pessoas. Isso é uma decorrência do aumento de expectativa de vida na China, nas últimas cinco décadas, de 43 anos para 73 anos. E também uma consequência da política chinesa de planejamento familiar que limita a quantidade de filhos da maioria das famílias urbanas a uma criança.

Fonte: João Ozorio de Melo - Consultor Jurídico