Temos motivos para comemorar! Há 23 anos, em uma perspectiva histórica, desde a transição do Código Mello Mattos, Decreto 17.943-A de 1927, passando à Doutrina da Situação Irregular, sustentada pelo Código de Menores (Lei 6697/79), até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), inúmeras são as conquistas hoje previstas em Lei. De objeto desprovido de desejo, passamos à infância e adolescência que tem seu lugar, sujeitos de suas histórias, conectadas em uma rede de possibilidades. A aprovação do ECA é sem dúvida a expressão de uma das maiores manifestações populares já vivenciadas no Brasil, e traz ainda hoje a essência, pelo chamado “movimento da infância”, a participação ativa, o diálogo propositivo com os diversos setores de interesse, sejam de execução dos serviços, até os de controle social. Além do desejo de mudanças, a ideologia peculiar à infância e a adolescência se faz presente, podendo ser reconhecida, pela busca da manutenção de um Estado garantidor de direitos básicos, de políticas de acesso e permanência que possibilitem novos projetos para a vida, e como extensão de cada pessoa, seja refletido na sociedade, em forma de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, convivência familiar e comunitária. Reforçando ainda, o senso de responsabilização e co responsabilização de todos os envolvidos neste processo, caso haja descumprimento de deveres, dentre estes, possíveis violações de direitos. Há lucidez dos desafios, mas a boa notícia é: existem muitas boas práticas, experiências únicas e transformadoras, das quais se faz urgente ter contato e dar visibilidade, motivando o caminhar e o tornando mais resiliente. Temos nas mãos, 23 anos de grandes construções, e somos responsáveis em fortalecer e dar ciência a esta manifestação pública. Para isso, é preciso agir no sentido de legitimar o que já está previsto em Lei, para alguns “lei que não funciona”, para outros, “como haveria de funcionar sem ela?”. Assim, se faz necessário observar a diversidade de visões, sem perder o foco, que deve estar na prioridade absoluta de nossas crianças e adolescentes nas pautas das diversas Políticas Públicas. E em clima de manifestações, das quais nascem inúmeras motivações, é possível dizer “#vemprarua”que o ECA é meu, é seu, é nosso! Assim, é dever de todos cuidar para que os compromissos nele firmados, sejam realidade em cada canto desse Brasil!
--
CAMILA CACAU
Comunicação
Rua Pereira Valente, N° 1.655 - casa 20
Cep.: 60160 - 250 - Fortaleza/CE - Brasil
Tel: + 55 85 3263 11 42
Cel: + 55 85 8703 15 10 | Twitter: @tdhbrasil
www.tdh.ch | www.tdhbrasil.org
Nenhum comentário:
Postar um comentário