Secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão participou da reunião ampliada do Comirat, no Palácio Piratini
As pessoas têm o direito de ir e vir de onde quiserem, é preciso respeitar o direito humano de migração, afirmou o secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, durante a reunião ampliada do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat), nesta terça-feira, 30, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini.
Essa afirmativa reflete a posição do Governo Federal sobre os imigrantes, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas no Brasil e fora. Abrão relatou, no encontro, as políticas públicas já realizadas e as que ainda precisam avançar no país para essa parte da população. Segundo o secretário, o governo trabalha com três linhas principais: tráfico de pessoas, migração e refugiados. "Não vamos criminalizar a autonomia do sujeito em relação a decisões sobre a própria vida. Temos que saber diferenciar tráfico de pessoas e vontade própria de ganhar a vida em outro país, mesmo que seja com trabalho sexual", disse.
Abrão elogiou o Governo do Estado pela iniciativa de formar um comitê para atender as questões dos apátridas e traficados junto com as dos migrantes e refugiados. "Não faz sentido termos serviços específicos para migrantes, refugiados e traficados de forma separada, se podemos tratá-los de forma articulada", afirmou. Sobre a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, implantada em 2006 no país, Abrão citou os avanços nessa área, principalmente com a criação de uma rede de atendimento ao migrante e a colocação de postos avançados de atendimento humanizado em rodoviárias, aeroportos e portos, principalmente nos estados mais problemáticos para a questão, como Amazonas, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. O secretário ainda apresentou algumas metas do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que estará em vigor de 2013 a 2016.
No Estado
O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, disse que o plano nacional ajudará o Comirat nas ações a serem realizadas no RS. "Em Caxias, temos 400 senegaleses trabalhando em condições de trabalho escravo. Diferentes órgãos precisam se unir para não deixar que nossas famílias e crianças sejam vítimas de tráfico de pessoas. Temos é que exportar a paz", afirmou Fabiano.
O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, defendeu, durante o encontro, que as secretarias trabalhem com interdisciplinaridade para que possam enfrentar os casos de tráficos de pessoas, que são os mais comuns no Estado. "Precisamos trabalhar principalmente na defesa das mulheres que são as que mais sofrem exploração sexual de mulheres e conhecer o máximo de fenômenos sociais migratórios que nos permitam fazer segurança pública mais vinculada aos direitos humanos", acrescentou.
Coordenadora do Comirat e diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares apresentou os dados de casos no Estado. Segundo ela, vivem atualmente no RS, 1.063 imigrantes e 250 refugiados. A maioria é migrante da África e refugiado da Colômbia ou da Palestina.
"Estamos ainda fazendo levantamentos, e esse é o trabalho do comitê, produzir diagnóstico e conhecimento, dialogando com política do Estado. Queremos que o RS mais Igual e o RS mais Renda sejam estendidos a essa população que chega ao nosso estado", afirmou ela.
Instituído em outubro de 2012 pelo governador Tarso Genro, o Comirat deve ainda oferecer assistência para que os migrantes obtenham a documentação exigida e alcancem inserção social.
fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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