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 . | Veja a Programação de amanhã (16/07) da TVAD! 20h - Fabrício Bolzan (Consultor Jurídico nas áreas de Direito Público e do Consumidor) fala sobre Novas tendências do Direito do Consumidor Confira a programação completa |
| Direito do Trabalho | Direito Civil | |
| - Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias |Veja | - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro | Veja | |
| Execução Penal | Direito Administrativo | |
| - Defensoria Pública pede direito a banho de sol diário para detentos em município | Veja | - 31/07 vence prazo para Tribunais informarem os dados ao CNJ sobre a meta 18 | Veja | |
| Artigos | ||
| - Estatuto da Criança e do Adolescente: 23 anos de luta! | Veja O arcabouço jurídico da Iniciativa Popular | Diogo Rais - Legítima Defesa: Análise Jurisprudencial de Excesso Doloso e Excesso Exculpante | Diego Bayer - A indenização pelo erro judiciário | Rômulo de Andrade Moreira | - Não é por 20 centavos | Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia - Vida e morte, fluxo natural da existência | João Baptista Herkenhoff - Mais uma novidade: a absolvição teórica | Rômulo de Andrade Moreira - Ricos menos ricos e pobres menos pobres | Luiz Flávio Gomes | |
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