Nos últimos 10 anos, mais de 4 mil funcionários públicos perderam o emprego por atos de improbidade administrativa, como desvio de verbas e fraudes em licitações, revelam dados da Controladoria-Geral da União. As informações são do jornal Correio Braziliense.
De acordo com o jornal, nos últimos 10 anos, perderam cargos na União por desvios 4.021 funcionários. Os casos mais comuns são servidores que usam o cargo para benefício próprio ou de terceiros, como fraudar uma licitação para ajudar determinada empresa. Há também, diz o Correio, vários exemplos de enriquecimento ilícito e de desvio de dinheiro público.
De acordo com o jornal, o processo administrativo que pode culminar na expulsão do serviço público ou na perda da aposentadoria leva de 12 a 18 meses, período que depende do número de pessoas envolvidas e da complexidade do crime cometido. O jornal avalia que o prazo é pequeno, se for levada em consideração a média de tramitação de processos na Justiça.
O processo envolvendo servidores tem início no próprio órgão de lotação, com a tomada de contas especial para apurar os fatos e quantificar os valores desviados. A partir daí segue para a CGU e para o Tribunal de Contas da União, encarregado de julgar o caso. Cabe à Advocacia-Geral da União a tarefa de ajuizar ações para ressarcimento de recursos e sanção penal aos acusados.
Ainda que eles possam se livrar das penas, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, afirmou aoCorreio que só o fato de não ter direito a uma aposentadoria já é uma grande perda para os acusados. Mesmo quem já se aposentou pode perder o benefício. Nos últimos 10 anos, foram 259 casos. O pedido de devolução do vencimento recebido durante a ocupação do cargo, no entanto, não tem sido acolhido pelo Judiciário.
O relatório da CGU, com dados até novembro, mostra que 2011 foi o ano em que mais servidores deixaram seus cargos (564) e que o Rio de Janeiro foi o estado onde mais funcionários públicos foram condenados (517) na última década. A vassoura passou com mais força no Ministério da Previdência Social, líder do ranking de expulsões, com 992 demitidos — 2,4% da folha de pessoal.
Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2012
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