O grupo de hackers militantes Anonymous invadiu, na manhã deste sábado (26/1), o site da Comissão de Sentenças do Departamento de Justiça dos EUA. O motivo foi se vingar da morte do programador Aaron Swartz, também um hacker, cuja militância era a favor da liberdade na Internet, segundo os sites da CBS News e do The Christian Monitor.
O grupo colocou uma mensagem no site do Departamento de Justiça, criticando o sistema judicial americano. Parte da mensagem dizia:
"Cidadãos do mundo. O Anonymous vem observando, já há algum tempo, a trajetória da Justiça nos Estados Unidos, com crescente preocupação. Observamos o abandono pelo sistema dos nobres ideais para os quais foi criado e consagrado. Observamos a erosão do devido processo, a diluição dos direitos constitucionais, a usurpação da autoridade legítima dos tribunais, ao arbítrio dos promotores. Observamos como a lei é usada menos e menos para preservar a Justiça e mais e mais para exercer o controle, a autoridade e o poder dos interesses de opressão e ganhos pessoais".
O site da Comissão de Sentenças do Departamento de Justiça foi retirado do ar, por volta das 11h.
Swartz, criador do RSS e cofundador do site Reddit, suicidou-se em 11 de janeiro, um mês antes da data marcada para comparecer a um tribunal para se defender em uma ação judicial movida contra ele por uma procuradora federal de Boston. Swartz defendia a tese de que a Internet deve ser um meio de distribuição gratuita de conhecimentos.
Por haver invadido o site do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e de tribunais, para baixar em seu computador milhares de documentos que só podiam ser baixados com o pagamento de uma taxa — e depois torná-los públicos gratuitamente na Internet — a promotora moveu a ação judicial contra ele, pedindo uma pena exemplar: multa de US$ 4 milhões e 50 anos de prisão.
O exagero da pena causou revolta não só na comunidade tecnológica, mas também na comunidade jurídica. Professores universitários, advogados e juízes estranharam uma pena tão grande para uma atividade que sequer é considerada criminosa. É considerada apenas uma quebra de contrato entre os proprietários dos sites invadidos e os usuários desses sites. Há uma presunção de que a procuradora Carmen Ortiz estava pensando mais em seus ganhos próprios, como menciona a mensagem do Anonymous, do que na punição de Swartz à altura de seu erro.
O caso preocupa até os próprios promotores e procuradores do país que, às vezes, veem alguns de seus colegas tentarem transformar um caso comum, que envolve uma celebridade, em um grandeshow, para se colocarem sob os holofotes. Alguns deles partem para uma carreira política, depois de um grande sucesso nacional.
Mas esse caso especificamente disparou um processo que pode não ser bom para a classe. Muitos da comunidade jurídica — especialmente juízes — querem acabar com o "poder discricionário" que a lei dá a promotores e procuradores. Um deles é o de estabelecer penas e multas extremamente altas, para negociar uma confissão de culpa, em troca de penas mais leves. Assim, a grande maioria das penas, em casos criminais, é estabelecida por promotores e procuradores, não por jurados ou juízes.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2013
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