João Baptista Herkenhoff
O jovem Daniel Sturzeneker Damázio recebeu, como tarefa acadêmica, coletar frases sobre o Direito, dentro de uma visão mais ética, menos formalista. Daniel deveria cumprir este encargo obtendo as frases diretamente daqueles autores que as produziram.
Achei muito interessante a proposta de trabalho por três razões: primeiro porque abriria horizontes na formação jurídica reagindo ao positivismo ainda reinante; segundo porque obrigaria o estudante a exercer seu critério selecionando frases; terceiro porque proporcionaria aos estudantes um contato com os autores.
Autor de livro costuma ser para o jovem uma espécie de ser extraterreno, motivo pelo qual ele até se emociona quando aperta a mão daquela pessoa. A referência a este fato recorda-me diálogo que tive, em Fortaleza, com um estudante que assistia a uma palestra. Ele falou com a maior naturalidade do mundo: professor, que alegria conversar com o senhor, eu pensava que o senhor era morto. Respondi: morto nada, estou vivo, toque sua mão aqui na minha cabeça e certifique-se de que ainda não morri.
Pelas três razões já apontadas, pedi a Daniel que desse parabéns ao professor ou professora que lhe propusera o desafio.
Aí vão as cinco frases que ofereci a Daniel, todas extraídas de livros ou trabalhos que publiquei:
1. Modernamente, tem-se como verdade que a prisão deve ser evitada ao máximo. Um elenco de alternativas deve reduzir o aprisionamento aos casos extremos.
2. As sessões nos tribunais não devem ser secretas, exceto para questões que envolvam a privacidade das pessoas (casos de família e outros). Jamais deve haver a exigência de roupas e calçados para ingressar nos recintos judiciais. Nada de vedar o acesso da imprensa aos julgamentos. Que todas as decisões e votos sejam abertos e motivados.
3. O mundo não é tão bom quanto queremos, sob a bandeira da ONU. Mas seguramente seria pior se a ONU não existisse. As forças que lutam pelos Direitos Humanos, pela germinação de uma consciência de paz e tolerância no coração dos povos, pela educação, saúde, meio ambiente, dentro da ONU, não são as mesmas forças que subscrevem a guerra e sustentam políticas opressivas. Estas são contradições presentes nas mais diversas instituições humanas.
4. Podemos renunciar a um direito por generosidade, jamais por comodismo ou apatia. Posso rasgar um documento de crédito, de que sou titular, se o devedor encontra-se numa situação aflitiva, porque o homem não pode ser lobo de outro homem. Neste ponto discordamos de Rudolf von Ihering, jurista mundialmente conhecido, que, na sua obra clássica “A luta pelo Direito”, não admite a renúncia a direitos.
5. Boas leis são importantes para que o país progrida e o povo seja feliz. A lei como instrumento de limitação do poder é um avanço da cultura humana. Mas da nada valem boas leis nas mãos de maus juízes. A tábua de valores de uma sociedade não está apenas na lei. Está bem mais que isso na substância moral dos aplicadores da lei.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, professor universitário e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.
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