Comissão britânica defende descriminalização do uso de todas as drogas

Substâncias menos prejudiciais devem ser regulamentadas e vendidas em lojas licenciadas, diz relatório.

Um relatório de uma comissão da Câmara dos Lordes (Câmara alta do parlamento) da Grã-Bretanha recomendou que a posse e o uso de todas as drogas ilegais sejam descriminalizados no país.

Segundo o documento do Grupo Suprapartidário para a Reforma da Política sobre Drogas (APPG, na sigla em inglês), as substâncias menos prejudiciais devem ser regulamentadas e vendidas em lojas licenciadas, com rótulos detalhando os riscos.

A comissão acredita que as sanções criminais não evitam que os usuários se tornem dependentes e só marginalizam os usuários.

O APPG colheu dados e ouviu conselhos de 31 especialistas e organizações, incluindo a Associação Britânica dos Delegados de Polícia e o Conselho Consultivo sobre Abuso de Drogas.

'Relativamente seguros'

O relatório defende que usuários flagrados com uma pequena quantidade de qualquer droga não sejam penalizados, mas que a venda das substâncias mais perigosas permaneça proibida.

Segundo a presidente do grupo, Molly Meacher, a atual Lei sobre Uso de Drogas, de 1971, "é contraproducente na tentativa de reduzir a dependência e os danos de drogas para os jovens". "O que estamos dizendo é que há uma grande quantidade de drogas mais seguras do que o álcool e o tabaco."

"No momento, 60 milhões de comprimidos de ecstasy são vendidos a cada ano para os jovens, todos por meio de gangues de criminosos e traficantes."

"Se os jovens vão comprar essas coisas, não é melhor que eles saibam exatamente o que estão comprando? Vamos garantir que não estarão usando substâncias contaminadas, porque serão fornecidas por meio de canais legais. E os jovens vão de fato estar relativamente seguros", explicou.

Em apoio à descriminalização do uso de todas as drogas, o relatório faz referência ao modelo de Portugal, onde houve uma queda no número de jovens viciados a partir da mudança na legislação.

"Alguns jovens sempre vão querer experimentar e eles estão correndo risco real se apenas puderem comprar drogas menos nocivas de traficantes, que vão sempre querer empurrar substâncias mais fortes. Os traficantes também têm um claro incentivo (na proibição) para adulterar o seu produto e aumentar seus lucros", disse o APPG.

Política eficiente

Um porta-voz do Ministério do Interior britânico agradeceu ao APPG pelo relatório e disse que as recomendações serão consideradas.

No entanto, um recente pedido feito por deputados para a formação de uma comissão para avaliar a descriminalização das drogas foi rejeitado pelo primeiro-ministro, David Cameron, para quem a política atual, está funcionando.

Os números oficiais mostram que o uso de drogas na Inglaterra e no País de Gales está em seu nível mais baixo desde 1996.

"O Reino Unido está liderando o caminho para reprimir novas substâncias psicoactivas, ou 'drogas legais'. Nós publicamos o Plano de Ação no ano passado e introduzimos classificações temporárias de drogas, para que possamos agir rapidamente e proibir drogas legais emergentes", disse um porta-voz do Ministério do Interior. 

BBC Brasil.