Desse total, 1.218 vítimas foram mortas por policiais fora de serviço; números superam as 3.768 pessoas mortas pelas polícias em todas as federações dos Estados Unidos entre 2001 e 2010.
Entre 2001 e 2011, as polícias do Estado de São Paulo mataram 5.591 pessoas – uma média de 508 civis por ano. Outras 1218 vítimas foram mortas por policiais fora de serviço que interviram ou reagiram a alguma situação enquanto estavam no período de folga. A maioria das vítimas são jovens do sexo masculino, principalmente negros. É o que revela o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil , divulgado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), no capítulo Violência Policial em São Paulo – 2001-2011.
Os números superam as 3.768 pessoas mortas pelas polícias em todas as federações dos Estados Unidos entre 2001 e 2010, segundo dados do FBI (Departamento Federal de Investigação) e do BJS (Departamento de Estatísticas da Justiça).
O gráfico abaixo ressalta os índices com quedas pontuais na letalidade policial nos anos de 2005 e 2011. Ao mesmo tempo, destaca-se a discrepância na relação entre mortos e feridos e na morte de pessoas civis versus policiais. Como o estudo do NEV-USP é anterior à publicação da resolução SSP-005, os dados ainda citam "ações de resistência seguida de morte", designação atualmente abolida nos registros de ocorrência policial.
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| * A partir de 2006, estão incluídos os casos com provável excludente de ilicitude classificados originalmente como “homicídio doloso fora de serviço”. Fonte: SSP/SP |
O relatório aponta ainda que 961 policiais foram mortos em confrontos de 2001 a 2011, a maioria (72%) em ações fora de serviço . Segundo dados da Ouvidoria da Polícia, as mortes são consequência dos “bicos” que os policiais são obrigados a fazer fora de serviço, caminho adotado por muitos para sobrevivência diante de salários tão baixos pagos pelo governo estadual do PSDB.
Na análise do pesquisador norte americano Paul Chevigny, autor de O fio da navalha – Violência Policial nas Américas, quando há mais mortos do que feridos, isso indica uso excessivo de força nas ações da PM. E quando o número de policiais mortos é muito inferior ao número de civis assassinados, vem à tona a prioridade na adoção da violência fatal pela PM.
Chevigny aponta como “aceitável” a proporção de até sete civis mortos para cada policial morto, bem diferente do que revelam os gráficos. Desde 1999 vem caindo o número total de homicídios registrados, mas essa queda não se reflete quando se analisa o percentual de pessoas civis mortas em confrontos com a polícia.
Outro lado
Para o deputado estadual Sérgio Olímpio Gomes (PDT), o major Olímpio, há, sim, “indivíduos perturbados, comportamentos distorcidos e criminosos que usam a PM para barbarizar e cometer crimes”, mas configuram exceção e não regra na corporação. “Cabe ao Estado identificar pontualmente, sem generalizar, porque cria na população uma repulsa contra a polícia”, avalia.
O Major Olímpio é um dos maiores críticos da Resolução SSP-05, publicada no dia 7 de janeiro, na qual a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) proíbe a PM de prestar socorro não só as vítimas de intervenção policial, mas também nos casos de lesão corporal, homicídio ou tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e sequestro seguido de morte.
Em entrevista concedida à CUT-SP, ele foi categórico ao afirmar que a medida da SSP-SP “foi uma das maiores imbecilidades que já vi o Estado produzir porque penaliza o cidadão, desmoraliza a instituição policial e não dá opção de garantia de vida a qualquer cidadão”. Ele lembra que, se a resolução for levada ao pé da letra, “o Grupamento Aéreo também não poderá atender, e os bombeiros também são da PM”.
Ele garante que, a cada 100 mil intervenções, há um caso de civil lesionado. Em contrapartida, afirma que há um policial baleado a cada 6 dias em São Paulo, e que um PM é morto a cada 16 horas no Brasil. “Temos uma sociedade notadamente violenta, criminosos violentos e as circunstâncias policiais. A arma é como um bisturi no centro cirúrgico, é o último recurso e é para repelir em justa agressão e parar o oponente, não para executar”, ressalta.
Além disso, ele explica que, a partir de 1997, houve mudança na grade curricular de formação dos PMs, que passaram a aprender conteúdos ligados aos direitos humanos e capacitação técnica para uso de instrumentos chamados de não letais.
Olímpio deixa claro que “nenhum comandante ou delegado tem o dom divino de dizer que a letalidade vai reduzir [com a medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública] porque, em tese, preservar a vida é a prioridade”, conclui.
Brasil de Fato. Flaviana Serafim. CUT-SP.
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