O número de prisões feitas pela Polícia Federal caiu 40% desde a edição da Lei 12.403, em 2011, apelidada de Lei das Medidas Cautelares. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (7/1), em 2010 a PF fez 270 operações e 2.734 prisões. Em 2012, o número de operações subiu para 287, mas o de prisões caiu para 1.660.
A nova lei mudou as regras para prender suspeitos e réus em ações penais. Proibiu, por exemplo, o encarceramento de acusados de crimes com penas menores que quatro anos, como o de formação de quadrilha. Por outro lado, criou medidas processuais alternativas, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira e a proibição de sair da cidade em que se responde a processo.
Conforme disse a assessoria de imprensa da PF à Folha, a redução do número de prisões é reflexo direto das regras trazidas pela Lei das Cautelares. Citou o exemplo de operações contra corrupção em prefeituras, nas quais a Polícia Federal pediu à Justiça o monitoramente eletrônico dos acusados.
De 2010 para 2011, ano de publicação da lei, o número de presos já havia caído. Dois anos atrás, a PF registrou duas mil prisões em suas operações, segundo o jornal. O número de policiais federais presos, por outro lado, teve um pico em 2012. Saiu de quatro em 2011 e foi para 13 no ano passado. Em 2010 eram cinco os policiais federais presos, segundo a reportagem desta segunda.
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013
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