terça-feira, 13 de abril de 2010

Lançamento de Livro: O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão

O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do 
Cidadão

O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão
Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz
Editora:
Almedina
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2009
Tipo de capa:
Brochura
ISBN 9789724035758 | 316 págs. 



CONTEÚDO  
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais.
O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material).
As interferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula.
Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão.

Nenhum comentário:

Pesquisar este blog