O projeto de lei nº 5.491/2009, que cria 6.804 cargos para o Ministério Público da União (MPU), deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, em breve. O órgão aguarda a criação de 3.749 vagas efetivas para analista (nível superior) e 3.055 para técnico (nível médio). Também foram solicitadas 3.675 funções comissionadas (cargos que não precisam de concurso). Após a aprovação na Câmara, o documento seguirá para o Senado e, caso não seja vetado, deverá ser sancionado pelo presidente Lula.
De acordo com o PL, a criação dos cargos ocorrerá devido à crescente demanda por prestação jurisdicial ao longo dos anos. Sendo assim, torna-se urgente a necessidade de ampliação do seu quadro de servidores. O MPU conta, atualmente, com dois analistas e três técnicos por membro. Se o projeto for aprovado, a estrutura será de três analistas e cinco técnicos para cada membro.
Oportunidades – As vagas serão distribuídas da seguinte forma: Ministério Público Federal – 1.694 vagas para analista, 620 de técnicos e 1.531 funções comissionadas; Ministério Público do Trabalho-1.540 analistas, 1.540 técnicos e 1.037 funções comissionadas; Ministério Público Militar – 83 analistas, 31 técnicos e 359 funções comissionadas; Ministério Público do DF e territórios – 432 analistas, 864 técnicos e 728 funções comissionadas.
Plano de carreira e salários – Recentemente, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que modifica as carreiras do MPU e fixa os valores da remuneração dos cargos. Segundo o PL, os novos valores para a remuneração básica do órgão ficarão entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39 para auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, aos técnicos; e de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para analistas. Além disso, o órgão poderá exigir formações específicas nos editais para os seus concursos.
De acordo com o relator do documento, o deputado Sabino Castelo Branco, os reajustes previstos são importantes porque há uma defasagem salarial que desestimula os servidores e acarreta uma rotatividade que pode comprometer o serviço público.
Segundo o MPU, o objetivo das mudanças é sanar discrepâncias, que atualmente têm dificultado o desempenho do órgão e valorizar o trabalho dos servidores, estabelecendo recompensas e perspectivas de desenvolvimento profissional. O documento tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Concurso anterior – O MPU abriu concurso para os mesmos cargos, em 2006. Os vencimentos iniciais oferecidos para analistas eram de R$ 4 mil e de R$ 2,4 mil para técnicos. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições custaram R$ 45 para nível médio e R$ 60 para nível superior. Os candidatos passaram por provas de conhecimentos básicos e específicos.
Fonte: Jcconcursos
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