Declaração de Salvador reúne ações contra o crime

A Declaração de Salvador foi divulgada na tarde desta segunda-feira (19/4). O documento é resultado do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e firma um acordo cooperação jurídica internacional no combate ao contrabando de migrantes, tráfico de seres humanos, lavagem de dinheiro e cybercrimes.

No documento, autoridades de 102 países, além da Palestina, reconheceram a necessidade de estreitar os mecanismos de cooperação e as legislações nacionais para combater o crime. Os itens da declaração se tornarão resoluções que serão aprovadas na Assembleia Geral das Nações Unidas e terão que ser respeitadas pelos países. O texto determina a responsabilidade de cada país em manter ações de prevenção contra o crime, a aplicação das normas previstas pelas Nações Unidas e ações efetivas contra corrupção internacional e violência contra a mulher.

As delegações da Argentina, Brasil, China, Espanha, Japão e Rússia identificaram, após a aprovação, a existência de lacunas pontuais, mas se comprometeram a enviar emendas ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), maior instância das Nações Unidas na área, em Viena, sugerindo adequações aos textos produzidos.

Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, as recomendações presentes no texto devem surtir efeito na reunião da Comissão das Nações Unidas contra o Crime, que acontece em Viena, na Áustria, em maio.  “Todos os itens que temos na Declaração serão objetos de debate. Ficaria muito alegre se uma convenção surgisse a partir de nossas recomendações e que todos lembrassem que esta semente foi plantada aqui em Salvador”, declarou.

Romeu Tuma Júnior afirmou que houve grandes avanços para viabilizar uma maior cooperação internacional entre as nações. “Chegamos a um momento histórico. As fronteiras físicas não podem mais servir de trincheiras para a impunidade. Percebemos, na fala dos representantes, que esta consciência existe, sempre respeitando a soberania de cada nação”, observou. O secretário defendeu ainda a redação de uma Convenção mais ampla das Nações Unidas para cooperação jurídica internacional que possibilite agilizar o enfrentamento a crimes emergentes e relativamente novos como o cybercrime e crimes ambientais.

Tuma adiantou que o combate à criminalidade transnacional receberá um suporte financeiro do fundo de investimento que será criado para instrumentalizar nações que ainda não têm recursos nem tecnologia para combater o crime organizado. Os recursos desse fundo serão provenientes de uma porcentagem do dinheiro dos criminosos repatriado pelo governo brasileiro no exterior.

O secretário-executivo do Congresso, John Sandage, ressaltou que a medida deve fortalecer os países diante do crime organizado, citando o baixíssimo orçamento do UNODC diante do montante bilionário movimentado pelas organizações criminosas.  “O orçamento do órgão representa apenas 1% dos US$ 320 bilhões que este tipo de crime movimenta hoje. Trata-se de uma luta desigual”, comparou. 

ONU elogia Brasil
O secretário-executivo do Congresso, John Sandage, pediu que outros países sigam o exemplo brasileiro já que existem recomendações sobre o tema nas Convenções de Palermo, crime organizado, e de Mérida, de drogas, mas que nunca foram aplicadas. Ele ressaltou que atualmente o orçamento das Nações Unidas representa apenas 1% do volume de recursos movimentados pelo crime.

“Nunca houve nenhum país que chegasse a uma decisão política como esta. A porcentagem ainda está sendo definida, mas vamos ter a oportunidade de ajudar países mais necessitados a agilizar a cooperação internacional. A iniciativa contou com a aprovação do presidente Lula e do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto”, explicou Romeu Tuma Júnior. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2010