A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, através do seu Núcleo IV, elaborou e acaba de disponibilizar no Portal do Extrajudicial (extrajudicial.tj.sc.gov.br), o Manual para Transmissão de Acervos, que consiste em uma cartilha de informações úteis para facilitar o trabalho dos juízes diretores e secretários dos Foros na fase de transição de acervo dos atuais ocupantes de serventias para os futuros titulares, aprovados em concurso público.
O resultado do concurso foi homologado na última sessão do Pleno (20/01), oportunidade em que o presidente do TJ, desembargador Souza Varella, delegou as 140 transmissões de acervo (número de serventias escolhidas pelos candidatos aprovados) aos juízes diretores dos Foros.
O Manual da CGJ tem por objetivo proporcionar melhores condições de trabalho às equipes de transmissão, assim como servir de instrumento de capacitação, organização e qualificação dos serviços. Além de informações gerais, o material possui a legislação atinente ao assunto, orientações de formação de equipe e organização dos trabalhos e, ainda, modelos de atas de transmissão de acervos cartorários padronizadas.
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
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