O Tribunal Superior de Minnesota declarou, em decisão divulgada nessa quinta-feira (28/7), que o remorso não é justificativa para o juiz reduzir a pena do réu condenado, de uma maneira geral — isto é, pode haver exceções.
A decisão vai estender a pena de prisão aplicada a Jacob Solberg em quase dois anos (exatamente, 23 meses). Ele foi condenado em 2014, por estuprar uma mulher em uma zona rural do Condado de Polk, em Minnesota.
As diretrizes de sentenças do estado preveem pena mínima de 53 meses de prisão para crime de estupro. Porém, a juíza Tamara Yon desconsiderou as diretrizes e o sentenciou a 30 meses de prisão, em boa parte porque o réu mostrou remorso durante o julgamento.
“A corte entende que essa é uma sentença justa e razoável”, escreveu a juíza, segundo registros do tribunal consultados pela ABC News.
O Tribunal Superior do estado discordou. Anulou a sentença da juíza e aproveitou a oportunidade para esclarecer as razões aceitáveis para juízes “se afastarem” das diretrizes de sentenças do estado.
“O remorso do réu não sustenta, de uma maneira geral, a decisão de reduzir a duração de uma pena. O remorso só pode justificar a redução da pena se, de alguma forma, ele tornar o crime menos sério”, escreveu a ministra Margaret Chutich no voto da maioria.
O professor de Direito da Universidade de Minnesota Richard Frase disse àABC News que concorda com a decisão do tribunal superior.
“É um lembrete para os juízes sobre o que eles não devem fazer quando têm de decidir quanto tempo um réu condenado deve passar na prisão. E deixa claro que o remorso do réu não é uma razão apropriada.”
A americana Sarah Super, “sobrevivente de um estupro” que agora trabalha em favor de outras vítimas em todo o país, também comemorou a decisão e lembrou o caso de Brock Turner, campeão de natação da Universidade de Stanford, que foi sentenciado a apenas seis meses de prisão, depois de condenado por estuprar uma mulher inconsciente por embriaguez.
De 2012 a 2014, os juízes citaram o remorso como a razão para reduzir penas de prisão em 52% de suas decisões, de acordo com a Comissão de Diretrizes de Sentenças de Minnesota. Foi a segunda maior causa de redução de sentenças no estado, só perdendo para os acordos de réus com a Promotoria.
Nesses acordos, os réus confessam a culpa em troca de penas menores e isso evita o julgamento. As informações correntes são de que apenas 2% dos casos criminais vão a julgamento nos EUA. O resto termina em acordo, que o juiz pode aprovar ou não.
A diretora-executiva do Centro de Violência Sexual de Minneapolis (Minnesota), Kristen Sukura, disse à emissora que a redução da pena com base em remorso é uma prática que não tem lógica. “Não faz sentido ter o remorso como padrão para reduzir penas, se o remorso é um elemento que não pode ser medido”, ela disse.
No entanto, a decisão não mencionou claramente — ou deixou para interpretações — o que o juiz deve fazer na via oposta — isto é, quando o réu, por qualquer razão, não demonstra remorso. Como se vê com frequência, a frase “o réu não mostrou qualquer remorso” é um fator constante em acusações.
Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2016.
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