Os juízes europeus vão dizer se as regras da prisão perpétua nos Estados Unidos estão de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos estabelece que a prisão perpétua não pode tirar do condenado a perspectiva de um dia ser solto. A sua permanência atrás das grades precisa ser revista de tempos em tempos.
A corte agora vai julgar a reclamação de um acusado de assassinato nos Estados Unidos. Ele está preso no Reino Unido e luta para não ser extraditado. O acusado alega que, se for mandado para o país americano, será condenado à prisão perpétua sem nenhuma chance de ser solto. Se os argumentos dele forem aceitos pelos juízes europeus, a extradição deverá ser barrada para preservar os direitos do acusado. O caso deve começar a ser julgado só em janeiro de 2017.
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2016.
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