O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o programa Audiência de Custódia para 18 comarcas na Região Metropolitana do Recife e no interior, nessa segunda (1º/8). O serviço, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já funciona na Central de Flagrantes do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano desde 21 de agosto de 2015. A ação recebe presos em flagrante, para a primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere no prazo máximo de 24 horas.
A expansão para a Região Metropolitana do Recife e o interior do estado cumpre a determinação do CNJ e permite que as pessoas presas em flagrante tenham a oportunidade de serem ouvidas, sem demora, pela autoridade judicial que pode avaliar sua situação prisional, segundo o juiz da Central de Flagrantes do Recife, Luiz Carlos Vieira. "A ideia é combater o encarceramento desnecessário em todo o estado, evitando que pessoas presas, que sejam réus primários e que tenham bons antecedentes, possam responder ao processo em liberdade sem que comprometa a ordem pública", avalia.
Os polos de audiência de custódia funcionarão nas comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, e Petrolina. Nessas comarcas, o programa funcionará diariamente, em regime de prontidão, e nos finais de semana, feriados e recessos, em regime de plantão, em horários e locais, a serem fixados em instrução.
Fonte: TJPE. 02/08/2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário