Em 2015, a Justiça brasileira recebeu 10% mais processos sobre agressões contra mulheres, em comparação a 2014. Foram mais de 263 mil novas ações, enquanto que no ano anterior foram 239.930 novos casos nos tribunais estaduais. No período, o número de medidas protetivas aplicadas pelo Judiciário teve igual aumento, quando mais de 328 mil decisões nesse sentido foram concedidas. Em 2014, foram mais de 298 mil medidas protetivas.
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Os dados são de uma pesquisa, ainda incompleta, com ações criminais relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e foram divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
Para a presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Madgéli Frantz Machado, os dados expressam uma mudança de comportamento na sociedade ao lidar com essa questão. “Acredito que esses casos já vinham acontecendo [...] As mulheres tomaram coragem de fazer essas denúncias e, hoje, um número muito maior delas busca o Judiciário quando se vê em situação de violência doméstica.”
Estrutura de atendimento
Segundo o Mapa da Violência do Brasil 2015, o Brasil está na quinta colocação em casos de assassinatos de mulheres. E, apesar da violência contra a mulher não ser algo recente, o Estado brasileiro estabeleceu parâmetros para lidar com a questão somente nos últimos anos.
Ao todo, o Brasil tem 106 varas especializadas em violência doméstica para cuidar de aproximadamente 430 mil processos. Há cerca de mil profissionais atuando nessas serventias judiciais exclusivas. Desse total, 100 foram criadas nos últimos dez anos. A criação de juizados exclusivos, formado por equipes multidisciplinares, foi uma recomendação do CNJ aos tribunais, seis meses depois que a Lei Maria da Penha foi aprovada. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2016.
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