Com defasagem crônica em seu quadro pessoal, a Polícia Científica do Paraná – que congrega o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico-Legal (IML) – funciona hoje com apenas 19% do efetivo previsto em lei. São 288 servidores ativos concursados, distribuídos por carreiras como a de perito criminal e de médico legista, mas o número de vagas previstas é de 1.478. O quadro é reforçado com trabalhadores temporários e funcionários cedidos por outros órgãos, um paliativo incapaz de compensar o rombo.
Temporários e “emprestados” representam quase a metade da Polícia Científica
A falta de servidores gera consequências drásticas, como demora nos exames e na emissão de laudos. Há materiais a serem periciados que estão há mais de dez anos na fila.
Um mapeamento elaborado pela Gazeta do Povo, a partir de dados fornecidos pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Paraná (Sinpoapar), mostra que a distorção atinge a todas as carreiras e unidades da Polícia Científica do estado – são 18 do IML e dez do IC. A maior parte dos servidores está lotada em Curitiba, onde a estrutura da corporação é bem maior e alguns serviços estão centralizados.
Em números absolutos, a maior defasagem ocorre no IC. São 172 peritos criminais, ante 600 vagas previstas. Estes profissionais são responsáveis, por exemplo, por elaborar exames balísticos, de locais de crimes e de acidentes de trânsito, além de fazer a análise de materiais apreendidos e exames toxicológicos. Estes laudos são decisivos para comprovar a autoria de crimes ou autoria ilícita de materiais.
Com o quadro reduzido, muitos peritos acabam levando serviço para casa ou apressando os atendimentos, para tentar absorver a demanda. Por outro lado, a defasagem acaba impulsionando improvisações.
“Você tem, por exemplo, um período de outra especialidade, fazendo um laudo de acidente de trânsito. Além do que gera uma sobrecarga. Quando tem muitas perícias seguidas, o servidor não tem tempo de se esmerar tanto quando poderia ou acaba fazendo o laudo fora do horário de trabalho”, apontou o presidente do Sinpoapar, Leandro Cerqueira Lima.
Ainda assim, segundo o sindicato, há uma fila de mais de 22 mil exames para serem feitos. Um dos setores mais afetados é o de Computação Forense – que faz perícias em computadores e celulares. Um dos pedidos deu entrada na seção em 2004. Hoje, o departamento conta com seis peritos. Segundo o sindicato, levaria 19 anos para que eles conseguissem zerar a fila.
“A entrada de pedidos é bem maior do que a capacidade do efetivo de atendê-los. Então, do jeito que está, sempre vai ter fila”, disse Cerqueira Lima.
IML
No IML, a maior defasagem ocorre no número de médicos legistas: são 60 ativos, perante uma previsão de 301. Segundo o sindicato, unidades do IML como a de Toledo e de Ivaiporã não têm sequer um médico legista concursado.
Lotado em Curitiba, um médico legista afirma que os servidores têm cumprido carga-horária superior às 20 horas semanais para as quais são contratados. Por isso, tem havido demora na elaboração de exames para diagnosticar, por exemplo, lesões ou crimes sexuais.
“Estamos fazendo muito mais [que as 20 horas semanais]. Mas o que mais nos preocupa é falta de pessoal, de todos os cargos, porque isso impacta nas condições de trabalho. Gera insatisfação, por um lado, e um atendimento inadequado, por outro”, disse.
Concurso vem por aí, mas vagas não são suficientes
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que o governo do Paraná vai realizar um novo concurso público para contratação de servidores da Polícia Científica. A realização já foi autorizada pelo governador Beto Richa (PSDB) e o edital deve ser lançado “nos próximos meses”.
Pelo concurso, o governo pretende contratar 108 servidores. Com isso, o número de vagas previstas preenchidas será de 26%. “Esse volume não vai refrescar o suficiente. Nós precisaríamos ter, pelo menos, o preenchimento de pelo menos 50% do efeitov previsto”, disse o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais (Sinpoapar), Leandro Cerqueira Lima.
O último concurso para contratar servidores à Polícia Científica foi realizado em 2007. A partir deste, foram contratados 80 funcionários em 2009 e 38, em 2012. O concurso anterior datava de 1994.
O governo anunciou ainda que deve começar, ainda em agosto, a contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado (PSS), mas somente para o IML. Serão 130 vagas, para as funções de medico-legista, odontolegista, ajudante de perícia e ajudante de necropsia. A previsão é de que estes servidores comecem a trabalhar em setembro.
Com estrutura menor, interior sente mais impacto
O impacto causado pela falta de pessoal é sentido não só em Curitiba, mas principalmente no Interior. O Paraná é dividido em 23 áreas integradas de segurança pública (AIS), que são microrregiões. Mas, para atendê-las, o Instituto de Criminalística (IC) tem apenas dez seções – a maioria delas com estrutura pequena.
“Por lei, todo crime que ocorre deveria passar por perícia. Mas não é isso o que acontece. É claro que a investigação fica comprometida”, disse o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Paraná (Sinpoapar), Leandro Cerqueira Lima.
Sete das seções do IC no Paraná tem menos de dez peritos criminais, que se revezam em regime de escala. A unidade de Guarapuava, por exemplo, tem cinco peritos para atender uma área de 22 municípios. A seção de Francisco Beltrão tem cinco peritos, para 21 cidades.
“É um número mínimo para atender a uma região enorme. E não tem sequer pessoal de apoio. É uma sobrecarga enorme de trabalho”, apontou Cerqueira Lima.
Funcionários temporários e “emprestados” representam quase a metade da Polícia Científica
Felippe Aníbal
A Polícia Científica do Paraná conta, hoje, com 249 servidores não-concursados – contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS), comissionados, estagiários ou funcionários cedidos por outros departamentos do governo do estado. O volume representa 46% dos trabalhadores que atuam no órgão.
Segundo quem trabalha na Polícia Científica, o aporte de servidores não concursados tem sido a estratégia do governo, ao longo dos últimos anos, para tentar compensar a dificuldade de compor o quadro pessoal. Essa incorporação, no entanto, geraria afetaria o atendimento.
“Os PSSs ou os cedidos [por outros órgãos] não têm o perfil para a carreira. Não adianta o governo dizer que vai capacitá-los com treinamento de uma semana. Tem que ter comprometimento. Com os não-concursados, é muito difícil haver coesão na equipe. Quem sai prejudicado é o atendimento”, disse um médico legista, que pediu para não ser identificado.
Em Curitiba, por exemplo, há 38 médicos legistas concursados e cinco contratados via PSS, além de 17 auxiliares concursados e 10 PSS. Em Maringá, a proporção de temporários é maior: são três médicos e seis auxiliares contratados por meio de PSS, mas apenas dois médicos e um auxiliar concursados.
Fonte: Felippe Aníbal - Gazeta do Povo. 05.08.2016.
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