quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Notícias IBCCRIM | 1ª Quinzena Agosto

Notícias IBCCRIM
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Pós-Graduação - Direito Penal Econômico
Pós-Graduação em Direito Penal Econômico IBCCRIM-Coimbra
Não perca a chance de participar presencialmente ou a distância da 9ª edição do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico! Desenvolva-se profissionalmente com o certificado internacional emitido pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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TV IBCCRIM - 22º Seminário
Série de vídeos especiais | 22º Seminário Internacional de Ciências Criminais
O 4º vídeo da série especial sobre o Seminário será divulgado hoje, às 21h, no Facebook do IBCCRIM – e repostado no sábado, às 18h! Bruno Shimizu, que palestrou na 21º edição do evento, é o entrevistado da vez. Acompanhe na TV IBCCRIM os episódios anteriores, que contaram com participação de Alberto Silva Franco, Mafoane Odara Poli dos Santos e Antônio Magalhães Gomes Filho.

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Editorial Boletim
"Absurdo retrocesso" - Editorial do Boletim IBCCRIM de agosto
"Não há dúvida, direitos e garantias fundamentais estão sob ataque. Decisões, muitas até comemoradas pela opinião pública, sob o argumento de que evitariam impunidades, geram, na realidade, manifesta insegurança, vulnerando garantias historicamente conquistadas, que constituem alicerces do Estado de Direito." – Confira na íntegra o Editorial do Boletim IBCCRIM deste mês.

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Nota Técnica
Nota Técnica - PLC 44/2016
O IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Projetos Legislativos, apresenta nota técnica sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016, de autoria do Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC) e que foi encaminhado ao Senado Federal com o substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Julio Lopes (PP-RJ). O mencionado projeto propõe alterar o art. 9º do Código Penal Militar, para introduzir novas hipóteses de competência da Justiça Militar da União.
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Mesa de Estudos e Debates
Mesa de Estudos e Debates "Privacidade e vigilância: desafios para a internet brasileira" na TV IBCCRIM!
A Mesa realizada em 26 de julho já está disponível e aberta a todos! Mediados por Renato Stanziola Vieira, Juliana Nolasco Ferreira e Danilo Cesar Maganhoto Doneda debateram a respeito dos limites do direito à privacidade e os riscos que sua transgressão – seja pelo Estado, seja por particulares – significa à própria convivência democrática.
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