A compatibilidade da prisão perpétua com a Convenção Europeia de Direitos Humanos é assunto ainda não definido na Europa. Nesta quarta-feira (21/10), o tema voltou a ser debatido pelos juízes da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Quem provocou o tribunal para discutir a questão foi o britânico Arthur Hutchison, condenado a passar a vida atrás das grades por assalto, estupro e assassinato. Ele contesta as negativas da Justiça britânica de rever sua pena e diz que é tortura não ter nenhuma esperança de um dia ser solto.
Em julho de 2013, a corte europeia já decidiu que a prisão perpétua não viola nenhum direito fundamental se for revista de tempos em tempos pela Justiça. Quer dizer, mesmo condenado a passar o resto da vida atrás das grades, o preso não pode ser esquecido pelo sistema judiciário. Ele tem de ter alguma esperança de ser solto um dia.
Na ocasião, os juízes repreenderam o Reino Unido por não garantir a revisão da pena. Desde então, os britânicos modificaram suas regras para se adequar à decisão da corte europeia.
O julgamento ainda não tem data para ser concluído. Embora a discussão trate apenas da legislação britânica, deve interferir em outros países europeus, como a Holanda, que também é alvo de reclamação na corte pelo mesmo motivo.
Na maioria dos países europeus, a pena de prisão perpétua pode até ser fixada, mas ela é revista depois que o condenado passa mais de 20 anos na cadeia. É o caso de Áustria, Bélgica, República Tcheca, Estônia, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Polônia, Romênia, Rússia, Eslováquia, Eslovênia, Suíça e Turquia. Pelo menos em três países — Portugal, Noruega e Espanha — não existe prisão perpétua.
Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015.
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