Menos de 24 horas após ter sido preso em flagrante em Aracaju (SE), o auxiliar de operações A.M.R obteve nesta sexta-feira (2/10) o alvará de soltura para responder em liberdade o processo envolvendo desacato a autoridade e dano ao patrimônio público. O atendimento rápido prestado pela Justiça, que evitou o encarceramento do réu primário, é resultado da primeira audiência de custódia realizada em Sergipe, na qual o magistrado concluiu que o acusado não apresentava perigo à população. O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já foi implantado em 24 estados, garante a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
A ideia central do projeto é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade.
O projeto tem a meta de combater a cultura do encarceramento. Sergipe é o estado com a maior taxa de presos sem condenação no país, apresentando 73% de presos provisórios entre os 4.307 de sua população carcerária, abrigada em oito unidades prisionais.
Inicialmente o TJSE vai implantar o projeto apenas na Comarca de Aracaju nas novas instalações da Central de Plantão (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa. As Audiências de Custódia serão realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14 às 16 horas, e nos finais de semana e feriados, das 10 às 12 horas. Para a instalação das Audiências de Custódia, o TJSE realizou reuniões e capacitação de todos os magistrados, promotores, defensores e de representantes da OAB/SE, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Justiça (Sejuc).
A primeira audiência foi acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, após a cerimonia de instalação do projeto no estado.
Desacato à autoridade - O auxiliar de operações A.M.R foi preso na noite de quinta-feira (1°/10) após desentendimento com um motorista e um cobrador de ônibus. De acordo com o suspeito, o motorista teria avançado contra o ponto de ônibus e o atingido com o espelho retrovisor. A.M.R. teria “tirado satisfações” com o cobrador, danificado o vidro do ônibus e foi preso pela polícia militar sob acusação de ameaça ao motorista, dano ao patrimônio e desacato às autoridades. O acusado, réu primário, declarou ser incapaz de arcar com a fiança arbitrada na delegacia em R$ 1.576,00 porque comprometeria o pagamento do aluguel e do sustento de seus quatro filhos.
O juiz Leonardo Souza, da 2ª Vara Criminal de Aracajú, concedeu o alvará de soltura para que o preso pudesse responder o processo em liberdade, sob a condição de apresentar-se a todos os atos processuais e não deixar a cidade. “O réu não demonstra atitude de tumultuar o processo e pode ser dispensado da fiança”, disse o magistrado. O juiz também pode avaliar, na audiência de custódia, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. No caso de A.M.R, não ficou caracterizada a tortura, apenas relatado pelo réu suposto ferimento ocasionado pelos policiais em sua perna no momento em que entrava na viatura policial.
Redução de custos – O presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou durante a cerimônia de adesão ao projeto audiência de custódia no TJSE, a economia nos cofres públicos que o projeto deve proporcionar ao descongestionar os presídios. “Um preso custa hoje, por mês, em média R$ 3 mil ao Estado ou à União. Com essa nossa iniciativa devemos deixar de prender, em um ano, cerca de 120 mil pessoas que não oferecem perigo à população, o que representa uma economia da ordem de R$ 4,3 bilhões que podem ser aplicados em saúde, educação ou outros serviços para a população”, disse o ministro.
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Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias. 03.10.2015.
Agência CNJ de Notícias. 03.10.2015.
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