Em ofício encaminhado na terça-feira (8) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a OAB/SC propôs a criação de um fórum de debates, com participação das duas instituições e também da Associação dos Magistrados Catarinenses e Ministério Público, para discutir medidas que visem a desafogar o sistema prisional catarinense. A iniciativa partiu da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC.
No ofício, assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho e dirigido ao desembargador Cláudio Dutra, a entidade propõe a possibilidade de conversão de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direitos, uniformização de critérios de aplicação das chamadas medidas cautelares diversas da prisão, restringindo a prisão cautelar a casos excepcionais, e agilização dos julgamentos dos incidentes disciplinares em execução penal que, enquanto pendentes de julgamento final, mantêm o preso em regime fechado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Nenhum comentário:
Postar um comentário