Monografia nº 63 - A Luta e a Lida

Monografia nº 63 - A Luta e a Lida Franciele Silva Cardoso Este trabalho tem por objetivo aferir – junto a um grupo estruturado (em acampamento e projeto de assentamento) de trabalhadores rurais acampados ou assentados ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que reivindicam o acesso a terra e ao trabalho mediante a efetivação da reforma agrária – quais são as estratégias de controle social implementadas nesses grupamentos. Tal investigação, eminentemente interdisciplinar, foi realizada em duas esferas distintas: primeiramente, ancorou-se, em termos teóricos próprios da criminologia, da sociologia, da geografia e da antropologia, as principais categorias e conceitos intrínsecos ao objeto da pesquisa ((i) a questão agrária e o papel do MST na atualidade; (ii) a definição de grupos – como espaços de sociabilidade; (iii) o controle social; (iv) a teoria criminológica do conflito, com ênfase na perspectiva criminológica crítica; [1] (v) a sociologia da conflitualidade; e (vi) o processo de marginalização/interação sociais). Num segundo momento, efetiva-se o estudo de caso propriamente dito, quando, a partir da ida a campo (acampamento e projeto de assentamento rural localizados na região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo) traça um estudo das trajetórias de militantes do MST e assentados rurais por meio de entrevistas semiestruturadas, para, assim, desvendar as estratégias de controle social e os seus reflexos no indivíduo a ele submetido, na interação entre o próprio grupo e, finalmente, na sua inserção na sociedade. A revisão da literatura especializada aplicável ao objeto de estudo demonstrou que os conflitos agrários que até hoje são muito latentes no Brasil têm suas raízes num modelo de ocupação do espaço rural absolutamente concentrado, com a permanência do latifúndio que, quando não é improdutivo, tem por parte do Poder Público generoso apoio econômico e político, o que não se verifica nas mesmas proporções nos assentamentos de reforma agrária. Nesse cenário de injustiça fundiária, ganha espaço na sociedade brasileira o MST, movimento social que pauta as reivindicações em torno da questão agrária, organizando os seus militantes nos acampamentos no momento de luta pelo acesso a terra e, em relação aos assentados – quem lida na terra – buscando, principalmente em relação aos poderes públicos, a sua viabilidade econômica por meio de medidas pelo menos iguais às que são concedidas ao agronegócio nacional. Ainda que a capacidade de mobilização do MST seja constantemente apontada como declinante, o que se observou no acampamento e assentamento estudados foi uma presença marcante desse movimento no contexto local, não só em relação aos acampados e assentados, mas também nas interações sociais desses personagens no espaço sociopolítico local. [1]     A classificação macrocriminológica aqui adotada – distinção entre criminologia do consenso e criminologia do conflito – é de Shecaira, Sérgio Salomão, na obra Criminologia, p. 137-138.