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O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias “conquistas da agricultura”.
O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”, também conhecida como Novo Código Florestal.
O texto legal a ser comentado revogou a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas.
Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.
O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”, também conhecida como Novo Código Florestal.
O texto legal a ser comentado revogou a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas.
Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.
Sumário
Índice sistemático do Código Florestal, ix
Advertência, xi
Introdução, 1
1.1 Abrangência do Novo Código Florestal, 3
1.1.1 Principais características de Leis Florestais de países estrangeiros, 4
Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, 7
1 – Breve história do direito florestal brasileiro, 9
O Decreto no 4.421, de 28 de dezembro de 1921, 11
1.1 – Código Florestal de 1934, 14
2 – Propriedade das terras no Brasil, 16
1 – Competências constitucionais em matéria florestal, 22
1.1 – Evolução da competência constitucional em matéria de florestas, 26
1.2 – O problema jurídico da norma geral, 29
2 – Repartição de competências administrativas em matéria florestal, 32
3 – O conteúdo do artigo 1o – A, 34
3.1 – Os princípios do artigo 1o – A, 36
1 – Natureza Jurídica e conceito de floresta, 38
2 – Uso “irregular” da propriedade, 43
3 – Caráter Propter Rem da obrigação, 44
1 – Aspectos gerais, 64
2 – Conceito jurídico de área de preservação permanente, 64
3 – Áreas urbanas e proteção de florestas e vegetação nativa, 66
4 – Terras públicas, 69
5 – Alguns pontos polêmicos dos conceitos legais, 71
5.1 – Borda da calha de leito regular, 71
5.2 – Jurisprudência, 77
5.3 – Restinga como fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, 82
6 – Área de preservação permanente com função de proteção de recursos hídricos 86
7 – Demais áreas de preservação permanente, 88
Apêndice, 321
Referências Bibliográficas, 337
Índice Remissivo, 343
Advertência, xi
Introdução, 1
1.1 Abrangência do Novo Código Florestal, 3
1.1.1 Principais características de Leis Florestais de países estrangeiros, 4
Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, 7
1 – Breve história do direito florestal brasileiro, 9
O Decreto no 4.421, de 28 de dezembro de 1921, 11
1.1 – Código Florestal de 1934, 14
2 – Propriedade das terras no Brasil, 16
1 – Competências constitucionais em matéria florestal, 22
1.1 – Evolução da competência constitucional em matéria de florestas, 26
1.2 – O problema jurídico da norma geral, 29
2 – Repartição de competências administrativas em matéria florestal, 32
3 – O conteúdo do artigo 1o – A, 34
3.1 – Os princípios do artigo 1o – A, 36
1 – Natureza Jurídica e conceito de floresta, 38
2 – Uso “irregular” da propriedade, 43
3 – Caráter Propter Rem da obrigação, 44
1 – Aspectos gerais, 64
2 – Conceito jurídico de área de preservação permanente, 64
3 – Áreas urbanas e proteção de florestas e vegetação nativa, 66
4 – Terras públicas, 69
5 – Alguns pontos polêmicos dos conceitos legais, 71
5.1 – Borda da calha de leito regular, 71
5.2 – Jurisprudência, 77
5.3 – Restinga como fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, 82
6 – Área de preservação permanente com função de proteção de recursos hídricos 86
7 – Demais áreas de preservação permanente, 88
Apêndice, 321
Referências Bibliográficas, 337
Índice Remissivo, 343
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