Multas poderão custear carteira de motorista dos mais pobres

Proposta recém-apresentada por Clésio Andrade permite que pessoas de baixa renda se tornem motoristas profissionais

Agente de trânsito aplica multa a motorista infrator: projeto em tramitação no Senado determina que esse dinheiro custeará carteira de habilitação

Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) apresentou um projeto de lei que destina o dinheiro das multas de trânsito para o financiamento da carteira de motorista dos mais pobres. O objetivo do projeto (PLS 38/13) é permitir que as pessoas de baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais.

Segundo Clésio, tanto um condutor amador de categoria B que queira obter uma carteira profissional de categoria C ou D como o motorista profissional que queira migrar entre as categorias C, D e E têm de gastar cerca R$ 1.600 com cursos e documentação.

Clésio: troca de categoria exige R$ 1.600

A sua proposta define como baixa renda as pessoas com renda mensal de no máximo três salários mínimos.
O senador argumenta que, além de oferecer qualificação a pessoas que de outra forma estariam desempregadas ou subempregadas, o projeto pode atender setores que precisam de mão de obra qualificada. Segundo ele, há no setor transportador uma demanda por 40 mil motoristas habilitados e, se nada for feito, “existe a expectativa de um apagão de mão de obra no setor”.

Os recursos para financiar a aquisição da carteira teriam origem nas multas de trânsito, que atualmente são utilizadas para financiar sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Apresentado na semana passada, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado lá, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso de algum senador para isso.

Jornal do Senado