terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Atualidades do Direito - Boletim Informativo - 25 de fevereiro

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Palestra de Atualização

Paternidade socioafetiva

Paulo Lépore

Assista

Processo Civil Direito Administrativo
- Processo Civil. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Discussão da ilegalidade de cláusulas contratuais no âmbito da defesa | Luiz Dellore - Comentários à Súmula Vinculante 13/STF | Cinthia Magri
 
Direito Constitucional Direito Penal
- STF retoma nesta segunda-feira (25) audiência pública sobre TV por assinatura | Veja
- CNJ suspende agendamento de sustentação no TRF-4 | Diogo Rais
- TRF1: Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública não é inconstitucional | Veja
 - STF: ANPR aponta inconstitucionalidade em dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro | Veja
- STJ: Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante | Veja
- Ladrão que rouba ladrão... | Eudes Quintino de Oliveira Junior | Veja
 
Direito do Trabalho Direito Tributário
- TST: Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS | Veja - STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte | Camila Vergueiro
 
Direito Civil Direito Previdenciário
- TJ/SC: Quitação apenas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia | Veja - STF: Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada | Carlos Oliveira
 
Direito Empresarial Direito Consumidor
- Câmara prioriza Código Comercial e adia análise do Código de Processo Penal | Veja - Seguradora: Nulidade de cláusula limitativa de risco | Moyses Simão Sznifer
 
Processo Penal  
- STF: 2ª Turma reafirma jurisprudência sobre presença de réu em audiência | Veja
- STJ: Justiça estadual deve julgar falsificação de documento da Justiça Federal | Veja
- O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação: mais uma decisão digna de uma corte constitucional | Rômulo de Andrade Moreira
- Íntegra da sentença no caso Gil Rugai e breve análise "en passant" |Júlio Medeiros
  


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