Medida tem o objetivo de assegurar aos candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação ao Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal para que nos próximos concursos públicos realizados pela PF haja gravação audiovisual dos testes de aptidão física a que os candidatos são submetidos.
A recomendação, de autoria da procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, foi motivada após abertura de Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades ocorridas durante as provas de aptidão física aplicadas em Roraima, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente da Polícia Federal, realizado no ano passado.
Para o MPF, a Polícia Federal deve exigir da empresa contratada para a realização do concurso público – ou ela mesmo produzir – a gravação das respectivas provas de aptidão física, sempre que os testes constituírem etapa eliminatória do certame. O material também deverá ser disponibilizado aos candidatos para possível interposição de recurso administrativo.
“A filmagem de exames físicos é medida que, além de atestar a lisura do certame público e isentar a entidade promovente de quaisquer acusações eventualmente indevidas acerca da condução das provas, permite que os candidatos, a partir das respectivas imagens, formulem recursos administrativos melhor embasados e de fácil julgamento”, explicou a procuradora Cinthia Borges.
Durante as investigações do inquerito civil alguns candidatos relataram problemas na condução e na avaliação dos testes, e apontaram a ausência de divulgação, ao final dos exames físicos, dos índices e marcas alcançadas por cada participante. Dentre os oito candidatos que se submeteram às provas em Roraima, três compareceram ao MPF para relatar os supostos abusos cometidos pela comissão avaliadora na aplicação do certame da Polícia Federal.
Conforme Cinthia Borges em diversos concursos públicos já vem sendo adotada a prática da filmagem dos Testes de Aptidão Física, com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas que eventualmente possam surgir quanto à forma de avaliação e à lisura do certame.
O MPF fixou prazo de 30 dias para o cumprimento do disposto na recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
Procuradoria da República em Roraima
Nenhum comentário:
Postar um comentário