BRASÍLIA - O governo quer melhorar a legislação para combater o tráfico de pessoas. Esse será um dos eixos do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Para melhorar a legislação brasileira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá aos presidentes da Câmara e do Senado celeridade na apreciação de projetos de lei que ampliam a tipificação de crimes envolvendo o tráfico de pessoas.
Uma das metas do novo plano é criar dez novos núcleos estaduais de enfrentamento do problema até 2014 e para isso serão investidos R$ 5,9 milhões, incluindo capacitação de 400 agentes e cooperação jurídica internacional. Os postos serão situados em cidades na região de fronteira seca.
Segundo levantamento divulgado pelo ministério, entre 2005 e 2011 a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Porém, apenas 91 processos chegaram ao Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- O estudo mostra que o sistema de justiça criminal funciona como um funil. Deveria ser um processo distribuído pra cada inquérito. No caso dos inquéritos de tráfico internacional realizados pela PF e dos processos distribuídos no poder judiciário, funciona na razão de dois pra um - afirma o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O ministério aponta também que há dificuldade em reunir provas do crime, o que dificulta a punição. Além disso, a lei dificulta o registro de tráfico, pois prevê somente o tráfico para exploração sexual.
Quanto a prisões e indiciamentos, menos da metade dos crimes levou à punição do criminoso. Entre 2005 e 2011, foram 381 indiciados por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual pela PF e apenas 158 presos. Segundo o Ministério da Justiça, foram registradas 1.735 vítimas de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual, entre 2006 e 2011, de acordo com o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC) da Polícia Militar.
O estudo aponta ainda que a maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ou brasileiras é para fins de exploração sexual. De 475 vítimas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores, entre os anos de 2005 e 2011, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. Os países onde mais brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico de pessoas foram encontradas são Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
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