1ª edição (2013)Páginas: 560 páginas
RESUMO
A proliferação de acordos bilaterais e multilaterais em matéria de cooperação penal internacional, a harmonização do processo penal nos espaços de união regional, a formação da Justiça Penal Internacional e a consagração de direitos e garantias processuais no terreno do direito internacional dos direitos humanos são expressões evidentes do crescente movimento de internacionalização do processo penal.
Trata-se de fenômeno atual, relevante e com evidentes projeções no direito interno. A carência de estudos mais aprofundados sobre a matéria justificou a sua inserção como disciplina própria no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob o título Processo Penal Internacional.
A disciplina insere-se em um contexto mais amplo de linha de pesquisa coordenada pelo Prof. Antonio Scarance Fernandes e que se dedica ao estudo de temas relevantes do processo penal à luz dos pressupostos da eficiência e do garantismo. Os sucessivos anos de estudos e de análises permitiram uma sistematização e que agora é apresentada ao estudioso do direito sob a forma do Direito Processual Penal Internacional.
Este livro foi dividido em seis partes, de modo a organizar os estudos, conferindo lógica ao trabalho. São elas: A sistematização do direito processual penal internacional; O processo penal das convenções e dos tratados; O processo penal nos tribunais penais internacionais; O processo penal regional ou comunitário; A jurisdição internacional dos países; e A cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Livro-texto para a disciplina Direito Processual Penal dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra de relevante interesse para estudiosos e profissionais de processo penal, já que apresenta a nova faceta deste ramo do Direito.
SUMÁRIOSobre os autores, ix
Apresentação, xiii
parte i – a sistematização do Direito Processual Penal Internacional, 1
1 O Direito Processual Penal Internacional (Antonio Scarance Fernandes), 3
2 Os caminhos da internacionalização do processo penal (Marcos Alexandre Coelho Zilli), 27
parte ii – O processo penal das convenções e dos tratados, 65
1 O paradoxo aparente da proteção internacional aos direitos humanos por meio da criminalização de condutas (Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro), 67
parte iii – O processo penal nos tribunais penais internacionais, 81
1 O Tribunal Penal de Nuremberg e o Tribunal de Tóquio (Silvio Cesar Arouck Gemaque), 83
2 O Tribunal Penal Internacional de Ruanda (Fernanda Regina Vilares), 111
3 O Tribunal Penal Internacional da Iugoslávia (Fernanda Regina Vilares e Luciana Russo), 135
4 O Tribunal Penal Internacional. Jurisdição permanente para os crimes internacionais (Marcos Alexandre Coelho Zilli), 155
5 O Tribunal Penal Internacional: da responsabilidade do Estado à lei penal de efeito direto (Diego Fajardo Maranha Leão de Souza), 195
parte iv – O processo penal regional ou comunitário, 229
1 Processo penal europeu (José Antonio Farah Lopes de Lima), 231
2 Código de processo-modelo para a Ibero-América (José Roberto Rochel de Oliveira), 309
parte v – A jurisdição internacional dos países, 333
1 Competência internacional (Antonio Scarance Fernandes, Fernanda Regina Vilares e Mariângela Tomé Lopes), 335
parte vi – A cooperação jurídica internacional em matéria penal, 349
1 Apontamentos gerais sobre a cooperação jurídica internacional e suas modalidades (Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro), 351
2 Medidas de cooperação introdutórias e atos de comunicação (Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro), 401
3 Medidas de cooperação pessoais (Luís Fernando de Moraes Manzano), 423
4 Medidas de cooperação reais (Fábio Ramazzini Bechara e Marcilândia Araújo), 487
5 Outras formas de cooperação: transferência de processos (Fábio Ramazzini Bechara e Marcilândia Araújo), 511
6 Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a recuperação de ativos(Fernanda Regina Vilares), 519 |
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