Criminologia Midiática - Do Discurso Punitivo à Corrosão Simbólica do Garantismo

Raphael Boldt, 196 pgs. 
Publicado em: 6/2/2013 
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853624070-1

SINOPSE

As relações entre a mídia e o sistema penal sempre instigaram o autor em suas pesquisas, notadamente em tempos de globalização neoliberal. O interesse particular se funda na capacidade efetiva que os meios de comunicação de massa possuem de influenciar na formação da sociedade contemporânea e, mais especificamente, na atividade legiferante em matéria penal e na atuação dos principais atores processuais.
Esta obra traz, portanto, um enfoque transdisciplinar que integra diferentes áreas do conhecimento num árduo processo de (des)construção do saber e de revisão crítica das Ciências Criminais em prol da elaboração de um pensamento que assuma a primazia dos direitos e garantias fundamentais.

A partir da assunção da transdisciplinaridade, se apresenta de forma descritiva o diagnóstico das violências engendradas pelo atual vínculo entre o discurso punitivo contemporâneo que permeia a criminologia midiática e a política criminal que lhe é inerente. Com isso, se propõe uma análise dos discursos legitimadores do sistema penal, enfatizando-se as contradições profundas e intrínsecas ao discurso midiático que (de)forma a opinião pública e colabora para a construção de um não-Estado de Direito, concebido doutrinariamente como um Estado penal, versão pós-moderna do Estado policial.

O livro de Raphael Boldt é uma feliz novidade no panorama das Ciências Criminais. Novidade tanto por serem raras as obras que tratam da relação entre mídia e sistema penal quanto pelo fato de os pensadores capixabas ainda terem a tarefa de consolidar um ambiente acadêmico de reflexão crítica e de publicação sobre as questões criminais. Felicidade pela opção ético-política para pensar as questões criminais para além das fórmulas rasteiras e autoritárias da cultura punitiva própria ao capitalismo neoliberal. Examina não apenas os meandros da colonização midiática de nosso imaginário, que constroi ardilosamente a ideia de estarmos diante de uma decadência civilizatória protagonizada por bárbaros de altíssima periculosidade e sofisticada capacidade de organização e que nos impõe a urgência de uma guerra sem fim, que deve desconsiderá-los enquanto sujeitos de Direito; mas também alerta-nos para as consequências significativas que tal discurso tem provocado na deslegitimação do Garantismo Jurídico. É claro que Raphael não desconhece os limites que o Garantismo Penal possui em face das injustiças e excessos do sistema penal, mas também não descarta sua importância tática na tarefa de contribuir para o controle da violência estatal. Leitura obrigatória!
Wilton Bisi Leonel
Thiago Fabres de Carvalho

CURRÍCULO DO AUTOR

Raphael Boldt é Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduado em Direito e Comunicação Social. Professor nos cursos de Graduação e Pós-graduação da FDV. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA/ES). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogado.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
1 A DESCARTABILIDADE DA PESSOA HUMANA E O INCREMENTO DA PUNIÇÃO: UM OLHAR SOBRE A CULTURA PUNITIVA
	1.1 Civilização e Barbárie na Pós-Modernidade
	1.2 A Crise da Contratualização Moderna e o Apartheid Social nos Países Periféricos
	1.3 O Controle do Crime em Tempos de Fascismo Social
	1.4 Punitivismo e Não-Estado de Direito no Contexto Brasileiro
2 A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO
	2.1 Mídia, Poder e Consenso
	2.2 Discurso Midiático: Manipulação e Dominação na Soci edade Contemporânea
		2.2.1 Sociedade de massa e "indústria penal"
	2.3 As Fantasias Midiáticas e o Espetáculo da Violência
	2.4 Seletividade: A Mídia e o Público-Alvo do Sistema Penal
		2.4.1 Legitimando a negação da alteridade: a imagem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção do "inimigo"
	2.5 Os Meios de Comunicação de Massa e a (Re)Produção do Medo
3 POLÍTICA CRIMINAL E MÍDIA: O DISCURSO DA EMERGÊNCIA E A HIPERTROFIA PUNITIVA
	3.1 A Cultura Emergencial e a Vontade de Punir
	3.2 A Intervenção Penal Sob o Signo da Insegurança: Leg islação Penal Emergencial e Direitos Fundamentais
	3.3 Panaceia Punitiva: Inflação Legislativa e Direito Penal Simbólico
	3.4 A Emergência na Legislação Penal Brasileira: Exceçã o Permanente e Inversão Ideológica dos Direitos Humanos
4 O EFICIENTISMO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
	4.1 Um Olhar Transdisciplinar: Criminologia, Direitos Humanos e Garantismo
	4.2 A Corrosão Simbólica do Garantismo: da Ascensão do Punitivismo à Erosão dos Direitos Fundamentais
	4.3 Deificação Penal, Retrocesso Constitucional
		4.3.1 Direito penal máximo, direitos fundamentais mínimos
		4.3.2 Cultura emergencial e eficiência antigarantista: oprocesso penal em "tempos de guerra"
	4.4 Alternativas Insurgentes para uma Realidade (In)Decente
		4.4.1 Epistemologia garantista e controle penal alternativo: a (re)afirmação dos direitos fundamentais
		4.4.2 Os direitos humanos sob a perspectiva do "outro": a ética da alteridade como fundamento de uma práxis libertadora
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS