A professora aposentada Marie Fleming vai continuar viva, mesmo contra sua vontade. Nesta quinta-feira (10/1), a Corte Superior da Irlanda negou à Marie o direito à eutanásia. Ela foi diagnosticada com esclerose múltipla há 23 anos e já perdeu praticamente todos os movimentos do corpo. Para fazer o que deseja e acabar com sua vida, Marie depende da ajuda de um terceiro, o chamado suicídio assistido.
O suicídio assistido é crime na Irlanda. Quem ajuda uma pessoa a se matar, mesmo a pedido desta, pode ser condenado a mais de 10 anos de cadeia. Ao recorrer à Justiça, Marie pediu que a lei que criminaliza o suicídio assistido fosse considerada inconstitucional por restringir a liberdade de escolha pessoal.
Ao rejeitar o pedido da aposentada, a corte considerou que a lei não viola a Constituição do país e nem a Convenção Europeia de Direitos Humanos porque não se trata de interferência desproporcional e indevida na vida do cidadão. O tribunal observou que é direito do paciente rejeitar tratamento médico mesmo que isso custe a sua vida, mas há uma distância tremenda entre esse direito e permitir que uma pessoa ativamente ajude outra a cometer suicídio.
Ao rejeitar o pedido, a corte explicou que a criminalização do suicídio assistido é uma forma de proteger abusos como, por exemplo, que um deficiente ou um idoso impulsivamente peçam ajuda para se matar só por temerem virar um fardo para a família. Na decisão, o juiz observa que, nos países onde o suicídio assistido é permitido, o número de casos em que uma pessoa é morta sem um pedido explícito é muito alto. De 0,4% a 1% de todas as mortes na Suíça, Holanda e Bélgica são classificadas como suicídio assistido sem pedido expresso do suicida.
O suicídio assistido é proibido em praticamente todos os países da Europa. Apenas em quatro países — Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo — os profissionais de saúde podem auxiliar uma pessoa a se matar. Nesta semana, a Corte de Apelo da Inglaterra aceitou discutir o direito de morrer de pacientes terminais.
Clique aqui para ler, em inglês, a decisão da Corte Superior da Irlanda.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2013
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