O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, participará da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 17 de setembro deste ano, ocasião em que vai expor aos conselheiros federais da entidade as principais alterações à legislação criminal que integram o anteprojeto de criação do novo Código Penal, já entregue ao Senado Federal. Dipp presidiu a Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto e aceitou o convite formulado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para apresentar e debater as principais mudanças com a advocacia.
O convite ao ministro foi feito por Ophir em visita realizada nesta quinta-feira ao ministro, juntamente com o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Na ocasião, os dirigentes da OAB ainda parabenizaram o ministro por sua eleição para vice-presidente do STJ, cuja posse está marcada para 31 de agosto. Ophir ainda entregou a Dipp o convite para que faça a palestra de encerramento da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, que será realizada pelo Conselho Federal da OAB de 15 a 17 de agosto deste ano na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
O texto do anteprojeto do novo Código Penal entregue pela Comissão de Juristas propõe, como inovações, a criminalização de condutas ainda sem previsão na legislação, tais como os crimes cibernéticos. A proposta ainda transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
Fonte: Conselho Federal da OAB
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