Delitos sexuales Autor: Luis Rodríguez Collao Editora: Juridica de Chile Ano: 2004 |
RODRÍGUEZ COLLAO, Luis. Delitos sexuales: de conformidad con las modificaciones introducidas por la Ley nª 19.617 de 1999. Santiago: Juridica de Chile, 2004. 330 p., 23 cm. ISBN 956-10-1311-8.
Sumário - Evolução dos crimes sexuais; Modelos de sistematização de crimes sexuais; Fundamentos do sistema de crimes sexuais; Bem juridicamente protegido; O crime de estupro; O crime de violação: o crime de abuso sexual; O crime de favorecimento a prostituição; O crime de atentado público contra a identidade sexual; O crime de corrupção de menores, o crime de incesto; Circunstâncias modificadoras da responsabilidade; A determinação da responsabilidade penal.
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