O Instituto dos Advogados Brasileiros realizará, na próxima sexta-feira (2/2), um debate sobre propostas para a parte geral do Código Penal, com a presença dos membros da subcomissão do Senado, presidida pelo professor René Dotti. Estarão presentes a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Teresa de Assis Moura, o desembargador José Muiños Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o promotor de justiça Marcelo André de Azevedo e o advogado Emanuel Cacho.
O encontro tem como objetivo discutir os principais temas da reforma, como a possibilidade de o réu atingido por grande repercussão nas mídias ter sua pena reduzida pela exposição pessoal e superlativa desonra pública; a possibilidade de o preso em regime fechado realizar trabalho externo; novos critérios de fixação da pena; revisão do conceito de dolo eventual e de crimes de perigo abstrato.
O debate será aberto ao público com perguntas da platéia e acontece na sede da IAB, que fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, no Rio de Janeiro. O evento terá inicio às 14 horas.
Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.
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