A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano - se aprovada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal - pode esbarrar na morosidade do Judiciário. Dos 28 políticos do Rio com mandato de vereador na capital, deputado ou prefeito e que são citados em processos, apenas um deles seria punido e não poderia concorrer. A deputada estadual Andreia Busatto (PDT), conhecida como Andreia do Charlinho, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por abuso de poder econômico e político. Ela pretende disputar a prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde, e recorre ao Tribunal Superior Eleitoral.
O levantamento de parlamentares que respondem a processos foi feito pelo GLOBO com base nas Justiças Federal, Estadual e eleitoral, além de tribunais superiores e informações da ONG Transparência Brasil. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou com o processo transitado em julgado.
O cumprimento da pena, no entanto, tropeça em inúmeros recursos impetrados pelos réus. Para especialistas, a lentidão da tramitação dessas ações dificulta a aplicação, e parte dos processos acaba prescrevendo.
- Isso impede a aplicação da lei. Deixa de atender aos anseios da população, que é barrar esses políticos que querem se candidatar - afirmou o procurador regional eleitoral substituto do Rio, Paulo Roberto Berenger.
Andreia do Charlinho foi condenada em 19 de setembro de 2010, juntamente com o marido, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB). Os dois foram punidos pelo TRE-RJ por usarem a administração municipal e veículos de comunicação da região para captar votos, tornando-se inelegíveis por oito anos. Em sua sustentação, a Procuradoria Regional Eleitoral relatou que funcionários não concursados foram desligados da prefeitura para pressioná-los a pedir votos para a deputada.
Procurada nesta quarta-feira pelo GLOBO em seu gabinete na Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio, Andreia do Charlinho não foi encontrada. A assessoria da parlamentar não deu retorno aos pedidos de entrevista.
Para Eurico Figueiredo, cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Lei da Ficha Limpa, aliada a cobranças feitas pela sociedade, representam um avanço. No entanto, segundo o professor, o sucesso em sua aplicação ainda depende de uma ampla reforma no Judiciário.
- Hoje nós temos a instituição da vigilância, que é o cidadão acompanhando a atuação dos políticos. Temos o instrumento da punição, no caso a Lei da Ficha Limpa, mas ambos encontram a lentidão do Judiciário. Lento porque permite tantos recursos que acabam beneficiando o réu. Em muitos casos, são tantos os recursos que o crime prescreve. O réu não é punido. É preciso que isso seja revisto - disse Figueiredo.
Movimentos pela ética na política são unânimes em afirmar que, a médio prazo, a Ficha Limpa ajudará a evitar a candidatura de condenados que buscam mandatos, inclusive, para ter foro privilegiado. Além de melhorar a qualidade da representação no Legislativo.
Fonte: O Globo
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