Os estados do Rio de Janeiro e da Bahia ocupam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso de dinheiro público. É o que aponta o Cadastro Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o documento, os estados têm apenas 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, número que corresponde a apenas 0,37% do total de 4.584 punições desse tipo no país. Quem lidera o ranking é São Paulo, com 1.725 penalidades, ou 37% do total. Segundo o CNJ, hoje estão sendo cobrados cerca de R$ 690 milhões em decorrência das penas aplicadas nas ações de improbidade.
O intuito do banco de dados é permitir que os órgãos públicos possam ter acesso à informação de quais servidores cumprem pena por irregularidades. Elas incluem perda do cargo, proibição de concorrer a mandatos ou contratar com a administração pública, devolução do dinheiro desviado e pesadas multas, como prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
Uma condenação percorre todo um caminho antes de chegar aos cadastros do CNJ: duas instâncias e, depois, tribunais superiores. Só quando ela transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso, ela vai parar no banco de dados.
O conselheiro Gilberto Valente Martins explica que em 2012 o CNJ vai realizar uma análise dos dados do cadastro para descobrir se o pequeno número de condenações em alguns estados tem como causa problemas de ineficiência do Ministério Público ou do Judiciário.
Com o diagnóstico em mãos, o CNJ quer atuar ao lado do o Conselho Nacional do Ministério Público para tentar solucionar eventuais deficiências nos Estados.
Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário