Ministério Público de São Paulo Promulga lei que cria 255 cargos no órgão

MiO Diário Oficial de São Paulo desta quarta-feira, 2 de junho, publicou a lei complementar nº 1.118/2010, que estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e cria 255 cargos efetivos de todos os níveis escolares. A lei foi promulgada pelo governador paulista, Alberto Goldman, apenas uma semana depois da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ter aprovado o projeto de lei complementar por unanimidade.

Com a promulgação da lei, ficam estabelecidos 40 cargos para auxiliar de promotoria I, 80 para oficial de promotoria I, 55 para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social), 30 para analista de promotoria I e 50 para analista de promotoria II. Todas as 255 vagas deverão ser preenchidas através de concurso, o que gera a expectativa de realização de novos processos seletivos em breve. Também foram criados 50 postos de trabalho para assistente técnico de promotoria I, cargo enquadrado como função comissionada.

A atividade de auxiliar exigirá ensino fundamental, enquanto a função de oficial terá como requisito o nível médio. Já os cargos de analista pedirão ensino superior e serão para várias áreas de atuação, como assistência social, medicina, direito e administração.

O documento cita ainda os valores das remunerações das três carreiras. Os cargos de auxiliar nível I e oficial nível I terão salários iniciais de R$ 1.055,79 e R$ 1.709,44, respectivamente. Para analista nível I, a remuneração inicial corresponderá a R$ 2.304,68 e, para analista nível II, será de R$ 3.054,18. Por fim, as vagas de analista na área de saúde e assistência social contarão com salário inicial de R$ 1.728,51.

O plano de cargos possibilitará ainda que ocorra a chamada movimentação na carreira, com a progressão para diferentes níveis e classes, o que garantirá reajuste salarial aos funcionários da instituição. Desta forma, um servidor que ingresse no MP como analista de promotoria I classe A poderá ser promovido para as classes B e C e, posteriormente, para o nível II da carreira.

Recentemente, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, publicou despacho autorizando a abertura de duas seleções para o cargo de assistente jurídico. De acordo com as autorizações, o primeiro processo seletivo disponibilizará 155 vagas para a capital paulista e a Grande São Paulo, enquanto o outro concurso preencherá 145 oportunidades no interior e litoral do Estado. Para participar, será preciso comprovar graduação completa em direito. Também será necessário possuir boa conduta social, não exercer a advocacia e não registrar antecedentes criminais.

Em 2009, o Governo de São Paulo promulgou a lei nº 13.794, que estabeleceu a criação de 900 cargos de assistente jurídico no MP. A previsão é que sejam abertas 300 vagas a cada ano. A lei promulgada hoje altera o nome do cargo, de assistente jurídico para analista de promotoria I.

Fonte: Jcconcursos Promulga lei que cria 255 cargos no órgão