Trabalhadores ligados ao setor de segurança pública e organizações da sociedade civil podem se candidatar a uma das 21 vagas disponíveis.
Associações de trabalhadores ligados ao segmento de segurança e organizações da sociedade civil que quiserem ter um papel mais ativo na formulação de diretrizes para as políticas públicas podem se inscrever, até o dia 18, para participar das eleições para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que está sendo reativado.
Além de formular e propor diretrizes para as políticas destinadas a promover a segurança pública, os membros do Conasp também devem discutir ações para prevenir a violência e a criminalidade nacional, em consonância com o Sistema Único de Segurança Pública e de acordo com as iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
"O objetivo maior do Conasp é se consolidar como espaço de formulação de políticas de segurança com participação social e garantia de controle da sociedade nas decisões governamentais", afirma o assessor de Informação da Secretaria Executiva do Conasp, Sady Fauth.
O órgão também busca formular estratégias e atuar no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública, além de promover a integração entre órgãos de segurança federais, estaduais, distritais e municipais.
Reativação
O órgão foi inicialmente instituído em 1997, mas se encontrava desativado desde 2003, até ser reestruturado por uma diretriz lançada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), apoiada pelo PNUD e realizada em agosto do ano passado, em Brasília.
Desde então, o Conasp vem sendo orientado por uma equipe de transição, que deixará suas funções em agosto deste ano, quando será divulgado o resultado do processo eleitoral vigente. O órgão é formado por 30 conselheiros, e presidido pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, que também escolhe nove integrantes do colegiado.
Os outros 21 serão selecionados por meio de eleições abertas – nove virão de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e 12 de organismos da sociedade civil e fóruns, redes e movimentos sociais. Para participar do processo, é preciso atender a alguns requisitos, entre eles ser pessoa jurídica há pelo menos dois anos e não possuir fins lucrativos.
Associações e organizações ligadas ao segmento de segurança privada também são impedidas de participar do processo, para não haver conflito de interesses. "A estimativa é de que de 200 a 300 candidatos da sociedade civil e de trabalhadores se inscrevam no processo", afirma Fauth.
O trabalho dos conselheiros é voluntário, ou seja, não é remunerado. Somente as viagens e estadias para as reuniões em Brasília são custeadas. Os representantes terão mandato válido pelo biênio 2010-2012.
Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher, até o dia 18, o formulário de inscrição contido no edital. Depois, é só enviá-lo para o e-mail conasp@mj.gov.br, com toda a documentação exigida para o segmento específico – entidade de trabalhadores ou sociedade civil, fórum, rede ou movimento social.
A Comissão Eleitoral selecionará, em 30 de agosto, os vencedores do processo, e o resultado definitivo deve ser divulgado no dia seguinte. A votação, secreta, será realizada pelos representantes das entidades, fóruns, redes e movimentos sociais inscritos como eleitores ou como candidatos e eleitores. Eles poderão votar somente em postulantes de seu próprio segmento.
Depois de eleitas, as organizações deverão indicar um representante para ocupar a vaga de titular no Conasp e um suplente ao cargo. Os novos membros se reunirão pela primeira vez em outubro, e a estimativa é que se encontrem para debater temas relacionados à questão de segurança pública a cada dois meses.
Para divulgar o edital e as eleições, o Conasp fez caravanas de mobilização que percorreram cidades como João Pessoa, São Luiz, Natal, Maceió, Vitória, Belo Horizonte, Macapá, Belém, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Porto Velho, Curitiba, Salvador, São Paulo e Goiânia.
PNUD Brasil.
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