Monitoramento eletrônico pode mandar 80 mil para casa. OAB questiona

Estados já debatem uso da tornozeleira eletrônica; juiz que iniciou monitoramento no Brasil defende que "sistema prisional deve ser para presos perigosos". O Brasil está prestes a adotar o monitoramento eletrônico de pessoas condenadas por crimes de pequeno potencial como alternativa para reduzir a superlotação dos presídios. Caso seja implementado no país, 80 mil presos de baixa periculosidade poderão deixar as superlotadas celas e passar a ser vigiados eletronicamente em casa. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o sistema carcerário brasileiro fechou 2009 com 473.626 presos e um déficit de aproximadamente 140 mil vagas. Destes, 80 mil têm direito ao semiaberto. O modelo, já adotado com sucesso em outros países e testado em diversos Estados, está previsto por duas novas regulamentações federais. A primeira regulamentação que versa sobre o assunto foi aprovada pelo Senado no último dia 19. Trata-se de um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acrescenta o uso de instrumentos para monitorar presos do sistema semiaberto. Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sistema de monitoramento eletrônico ganhou força após um pedreiro, que estava em regime semiaberto, matar seis jovens em Luziânia (GO). Omissão do Estado e lei falha soltaram pedófilo de Luziânia (GO) Estado não deve ser responsabilizado por suicídio de pedreiro de Luziânia (GO) Um terço dos presos brasileiros cometeu crimes hediondos No Congresso, mães de Luziânia pedem PF no caso e fim de progressão da pena na lei de crimes hediondos. A regulamentação dos parâmetros para adoção do monitoramento em substituição à prisão ainda deverá ser feita pelo Ministério da Justiça. Paralelamente, a proposta do novo Código Penal, que chegou à última fase de debate na semana passado no Senado, também prevê a adoção do modelo. Outro ponto citado como vantajoso do sistema é o preço. Segundo a Câmara dos Deputados, cada preso brasileiro custa em torno de R$ 1.600 por mês. Já com uma tornozeleira ou pulseira eletrônica, esse valor cai para cerca de R$ 400. O Departamento Penitenciário Nacional informou ao UOL Notícias que não possui dados sobre quantos Estados e quais os resultados dos testes já feitos no país, pois as unidades da federação são autônomas para suas avaliações. Mas adiantou que aprova o monitoramento eletrônico. Mesmo sem regulamentação federal, muitos Estados já realizaram testes com tornozeleiras e adiantaram a discussão nas assembleias legislativas. Rio Grande do Sul e São Paulo aprovaram o monitoramento eletrônico de presos em 2008, enquanto o Legislativo do Rio de Janeiro deu o aval no ano passado. Mato Grosso do Sul e Paraíba - que foi o primeiro Estado a realizar testes - estão com debates nos legislativos em andamento. Alagoas e Distrito Federal também já realizaram seus testes, que sempre são feitos com presos que concordam em participar da experiência. Alguns Estados estão em fase ainda mais avançada para adoção do sistema. Em Pernambuco, que iniciou os testes em 2008, o governo já lançou edital há dois anos para adquirir até 5.000 tornozeleiras. A licitação prevê a realização de mais de 100 testes. Três empresas já passaram pelas avaliações, mas o processo ainda não foi finalizado. "Não podemos correr o risco de errar", alegou o secretário-executivo de Ressocialização, Humberto Viana. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, argumentou, logo após aprovação de projeto no Senado, que é preciso aprofundar as discussões sobre o assunto. "Se não tivermos o devido cuidado, a tornozeleira pode vir a funcionar de forma inversa, marginalizando ainda mais o apenado ou provocando rejeição social", afirmou. Outro questionamento levantado pelo presidente da OAB é se o Brasil está preparado para adotar o monitoramento. "De que adiantará o apenado ficar em casa se sua família não tiver meios financeiros que garantam sua sobrevivência? O Estado apenas transferirá a responsabilidade que é sua para a sociedade", avalia.
Fonte: Site UOL